Tributos do Goiás > Legislação
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ICMS: produtor rural perde isenção ao vender gado Interestadual
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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ICMS: ampliada a lista de medicamentos com isenção
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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DIFAL: muda a regra de cálculo para empresas novas
Diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional.
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Regulamento da fabricação de rações medicamentadas fica para 2020
Trata dos novos procedimentos na fabricação de produtos medicamentados destinados à alimentação animal.
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ICMS: posso fazer o registro extemporâneo da NF-e para constituir o crédito?
Artigo 52 do Decreto nº 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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Entenda como ocorrem o estudo e os pronunciamentos sobre Contabilidade
Trata da regra de funcionamento da Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
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Regras de renegociação de dívidas do crédito rural
Decreto regulamenta o art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de novembro de 2016.
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Carro sem o conserto no RECALL terá alerta no CRLV
Informações referentes às campanhas de recall não atendidas no prazo de um ano, a contar da data de sua comunicação.
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Banco Central fixa Taxa de Juros do Crédito Rural
Operações contratadas a partir de 1º de julho de 2019.
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ICMS/ST: Confaz altera preço dos combustíveis para cálculo do antecipado
Preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis.
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IPVA/ITCD: anistia fiscal para os débitos vencidos até Dezembro/2018
As medidas facilitadoras para quitação de débitos compreendem redução da multa, inclusive a de caráter moratório, e parcelamento em até 48 meses.
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ICMS/ST: Confaz atualiza o preço dos Combustíveis para cálculo do antecipado
Publicado o preço médio ponderado ao consumidor final a partir de 16 de Junho.
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IPVA: suspensa a distribuição de prêmios em dinheiro no Programa Nota Goiana
Fica suspenso, a partir de 1º de janeiro de 2019, o sorteio de prêmios de que trata o Programa de Cidadania Fiscal.
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ANP publica regras para autorização de armazenamento de combustíveis
A ANP e os órgãos conveniados poderão, a qualquer tempo, realizar vistoria nas instalações visando atestar as informações prestadas, assim como as condições de segurança apresentadas quando da concessão da autorização de operação.
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ICMS: alíquota de 7% para refeições por bares e restaurantes
Alterados os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 24/18, para o Estado de Goiás.
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Acesso do Bilhete de passagem via leitura do “QR Code” é revogado
Revogados os §§ 2º e 3º da cláusula décima oitava do Ajuste SINIEF 01/17.
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Bacen divulga regras e condutas para a Estabilidade Financeira do País
Objetivo de avaliar a estabilidade financeira e definir as diretrizes para a mitigação do risco sistêmico no Sistema Financeiro Nacional.
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IPI: Receita exige a escrituração completa do Bloco “K”
Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital