Direito Previdenciário > Legislação
-
Conheça os direitos e deveres da pessoa idosa
Decreto consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal.
-
Receita edita manual do “Novo INSS” após a Nova CLT
Publicada a segunda retificação do texto da IN RFB nº 1.867/19.
-
Juros da casa própria não podem ser superiores a 12% ao ano, diz Banco Central
Limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
-
Receita edita manual do “Novo INSS” após a Nova CLT
Receita publica retificação no texto da Instrução Normativa nº 1.867, de 25 de janeiro de 2019.
-
Receita divulga Manual com a versão 2.5 do eSocial
Nesta versão foram incorporadas as Notas Técnicas 01 a 09.
-
Bacen continua a rolagem dos Contratos de Swap, apesar de o Dólar manter queda nesta Terça
Trata das condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/18.
-
Dólar ultrapassa os R$ 4,60 nas Corretoras, e obriga Bacen a intervir no mercado
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/18.
-
INSS: redução do óleo diesel e do pedágio reduz o custo fiscal do Caminhoneiro?
Num cenário macroeconômico gerada pela paralisação dos Caminhoneiros em todo o país, convém esclarecer o “custo orçado fiscal” e a discussão da correta tributação
-
FGTS: autorizados recursos para financiamento das Santas Casas e Filantrópicos
Aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos
-
FGTS: grandes empresas poderão utilizar SEFIP até outubro
Os procedimentos administrativo-operacionais a serem observados pelos agentes financeiros e empregadores integrantes do sistema do FGTS
-
Portaria regula como deve ser a chancela do contrato de parceria
Como cumprir a regulamentação do disposto nos § §8º e § 9º, do Art. 1º-A da Lei n.° 13.352, de 27 de outubro de 2016
-
Seu Contabilista já pode planejar o menor custo com a Nova CPRB
Receita Federal atualiza as regras de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
-
FGTS: CAIXA divulga novo manual de recolhimento
Atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
-
Comitê Gestor regulamenta REFIS do Simples Nacional
O parcelamento será observado o disposto nos arts. 45, 46, 47, 49, 50 e 51, no inciso III do art. 52 e no art. 54 da Resolução CGSN nº 94, de 2011
-
INSS: Lei aumenta o valor da pensão do portador da Síndrome da Talidomida
Alterada a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993
-
INSS poderá fazer acordo judicial para quitação de benefícios
Entende viável a propositura de acordo judicial para a concessão ou restabelecimento de auxílio-doença
-
INSS realiza mutirão para agilizar perícias médicas
Autorizada a instituição do Programa de Gestão das Atividades Médicas Periciais
-
Refis dos ruralistas tem adesão prorrogada para 28 de fevereiro
Programa de Regularização Tributária Rural agora inclui débitos até 30 de agosto de 2017