Tributos do Goiás > Legislação
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Confaz disponibiliza manual do sistema de autenticação do cupom eletrônico
Alterado o parágrafo 1º do inciso II do artigo 1º do Ato Cotepe/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012
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Quinta-Feira Santa será ponto facultativo em Goiânia
Publicado o Decreto nº 963, de 08 de abril de 2014
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ICMS/ST: Postos de combustíveis e distribuidores têm novas obrigações fiscais
Aprovado manual de Instruções que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro
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Cálculo do ICMS/ST para combustíveis tem novas tabelas de valor agregado
Alteradas as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/13
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Confaz publica pauta fiscal para apuração do ICMS/ST
Editado o Ato Cotepe/PMPF nº 7, de 8 de abril de 2014
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Sefaz modifica pauta fiscal dos gados bovino e bubalino
Publicada a Instrução Normativa nº 009/14-SAT, 03 de abril de 2014
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Sefaz altera pauta fiscal do milho industrial e do produtor rural
Publicada a Instrução Normativa nº 008/14-SAT, 03 de abril de 2014
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Confaz edita relação das empresas com regime especial no transporte de combustíveis
Editado o Ato Cotepe/ICMS nº 11/014, que regulamenta o parágrafo 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 2/14
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Regime especial no transporte de etanol é regulamentado pelo Confaz
Editado o Ato Cotepe/ICMS nº 12/14 que regulamenta o Protocolo ICMS 5/14
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Sefaz edita nova pauta fiscal para cimento
Publicada a Instrução Normativa nº 007/14-SRE de 2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento
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Confaz proíbe uso de carta de correção em papel para o CT-e
Altera o Ajuste Sinief 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
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Tabela com margem de lucro do ICMS/ST Combustíveis tem texto retificado
Retifica o texto do Ato Cotepe/MVA nº 2, de 25 de março de 2014
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Compensação da dívida fiscal com precatório tem normativo próprio
Altera a Lei nº 8.079 de 2001, que dispõe sobre a compensação de crédito tributário de precatório com dívida fiscal com o Município.
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Cupom Fiscal Eletrônico tem leiaute alterado
Altera o Ato Cotepe/ICMS nº 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT)
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Novas empresa de telecomunicação optam pelo regime especial do ICMS
Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações é alterado
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Regime do TARE/GO de bovino para abate será homologado no DF
Por meio da Portaria Sefaz nº 189/13, a Sefaz/DF, com base no acordo firmado entre o Estado de Goiás e o Distrito Federal, concede anuência para operações interestaduais com bovino proveniente da Ride
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Relatórios fiscais da tributação dos combustíveis são convalidados pelo Confaz
Confaz convalidou os relatórios feitos de acordo com o modelo vigente em 31 de julho de 2013, do Anexo VI do Convênio ICMS 54/02
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Confaz autoriza nova anistia fiscal dos débitos até julho
Convênio ICMS 107, de 05/9/ 2013 autoriza Estado Goiás a dispensar ou reduzir multas, juros e relacionados com o ICMS vencidos até 31 de julho de 2013