Tributos do Goiás > Legislação
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ICMS: Aprovados novos projetos incentivados pelo Produzir
Altera o Decreto nº 5.265/00 que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás
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Autorizado o ICMS desonerado para produtor rural
Lei nº 18.560, de 26 de 2014, concede incentivo fiscal do ICMS nas operações internas com produtos oriundos da agricultura familiar
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Cupom fiscal eletrônico tem novo manual de transmissão
Ato Cotepe dispõe sobre a Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão
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Procedimentos de enquadramento e exclusão sofrem alteração
Alterada a Instrução Normativa nº 927/08-GSF que dispõe sobre o rito processual aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão
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Sefaz atualiza pauta fiscal do milho
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS
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Lei atualiza relação dos atos ilícitos para fins fiscais
Novos atos ilícitos fiscais poderá suspender a inscrição estadual a qualquer tempo e mediante procedimento administrativo próprio
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ICMS: Confaz amplia relação das empresas com incentivo
Divulgada a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo Fifa 2014.
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RCTE: Capítulo sobre cadastro de contribuinte sofre atualização
O contribuinte pode solicitar a paralisação temporária de sua inscrição junto ao CCE, antes de paralisar as suas atividades, ficando os sócios fiéis depositários dos livros
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Decreto altera capítulo dos benefícios fiscais
Alterado anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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Confaz altera prazo de início do Sped Fiscal com controle do estoque
A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque, pelos contribuintes obrigado a EFD será a partir de Janeiro de 2015, para os contribuintes relacionados em protocolo ICMS
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Decreto majora margem de lucro da farinha de trigo e arroz
Alterado o Decreto nº 6.716 de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica
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Confaz atualiza empresas no regime especial do transporte de combustíveis
Alterado o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 12/14, sobre o serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário
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ICMS: Alterada relação das empresas com regime especial no transporte de combustíveis
Alterado o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 11/14, que relaciona os contribuintes beneficiados com o ICMS na prestação de serviço de transporte
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ICMS: Leis que tratam dos regimes especiais sofrem alterações
Alteradas as Lei nº 11.180 de 1990, que estabelece modificações no FOMENTAR e a Lei nº 13.591 de 2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR
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ICMS: Relação das prestadoras de serviços com incentivo é atualizada
Atualizada a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Fifa 2014
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Revogado crédito fiscal na operação com álcool anidro
Revogado o item 2.4 da alínea “c” do inciso XXVI do art. 11 do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
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Sefaz aprova novo documento de arrecadação
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE modelos 2.1 e 4.1 serão paulatinamente substituídos pelo DARE 5.1 até sua completa
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Repartições públicas de Goiás terão ponto facultativo nos jogos da Seleção
Decreto nº 8.180 de 2014 autoriza ponto facultativo, a partir das 12h, nos dias em que houver jogo da Seleção de Futebol do Brasil