Tributos de Goiânia > Legislação
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ISSQN: dívida ativa deve ser quitada em 24 horas ou irá para protesto
Encontram-se no 2º. Tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados as seguintes Certidões de Dívida Ativa
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Veja como requer a concessão de patentes de produtos farmacêuticos
Regras e procedimentos administrativo relativo à prévia anuência da Anvisa para a concessão.
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Procuradoria prorroga quitação das dívidas de crédito rural
Dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra
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Lei exige rede sem fio Wi-Fi nos prédios público e privado
Disponibilidade de rede de comunicação de dados sem fio para acesso via dispositivos móveis a internet gratuitamente.
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Decreto reduz base tributável do Etanol para o distribuidor
A carga tributária não pode ser maior que 9,25% do preço médio ao consumidor nos últimos 12 meses
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Comitê Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas
Alterado o Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009
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Novo Código de Mineração majora penalidades por infração
Mudança é a ampliação do prazo para a realização de pesquisa de viabilidade econômica
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INMETRO edita anistia para quitação de multa até R$500 mil
Dispõe sobre acordos ou transações e parcelamentos de débitos não tributários
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ICMS: Confaz autoriza nova forma de cancelamento do MDF-e
Fica acrescentados dispositivos ao Ajuste SINIEF 21, de 10 de dezembro de 2010,
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Sefin notifica devedores da Taxa de Limpeza para quitação em 20 dias
Retirar o “Duam” nos Vapt - Vupt ou pela internet www.goiania.go.gov.br na rubrica nº. 323-9
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BACEN autoriza quitar multas com anistia de 90% de juros
Regras de adesão ao Programa de Regularização de Débitos não Tributários
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Atualizada as regras de negociação de dívidas de crédito rural
Alterado o Decreto nº 8.929, de 9 de dezembro de 2016
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Decreto dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia
Atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal
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Novas regras de isenção do IPI e IOF na aquisição de veículos para taxistas
Aquisição de veículo destinado ao serviço de transporte individual de passageiros, de fabricação nacional, com cilindrada não superior a 2.000 cm³
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Nova modalidade de seguro: o Seguro de Vida Universal.
Um produto híbrido, que combina o seguro de vida tradicional com um plano de acumulação de recursos.
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Convocação de Assembleias de Cotistas em fundos imobiliários
Delega competência à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN para autorizar o estabelecimento
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ME, EPP e MEI tem nova regulamentação sobre Ativo e parcelamento
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, sendo que alguns dispositivo somente para 2018
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Decreto autoriza feriadão nos dias 15 e 16 de Junho
Retificado o texto do Decreto nº 1.936, de 12 de junho de 2017