Tributos do Goiás > Legislação
-
ICMS: autorizada dispensa dos juros das empresas em recuperação judicial
Serão beneficiadas as empresas que aderirem ao parcelamento da Lei nº 19.738, de 17 de julho de 2017
-
Decreto atualiza as exigências de armazenamento de resíduos sólidos
Estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, geradores devem ficar atentos às mudanças
-
Nota fiscal Goiana libera 151 prêmios em dinheiro no dia 29 de novembro
Informações relativas ao Sorteio nº 033 do Programa de Cidadania Fiscal
-
ICMS: crédito outorgado pelo investimento em pavimentação de rodovia de acesso industrial
Benefício alcança estabelecimento industrial participante do Produzir e do Fomentar (Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás)
-
ICMS: Planilha eletrônica facilita venda de produtos com ST
Divulgada planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária
-
Lei aperto cerco no controle do preço da gasolina e etanol
Os postos revendedores de combustíveis são obrigados a informar ao Ministério Público do Estado de Goiás
-
ICMS: incentivo fica limitado a um projeto cultural por pessoa
Alterada a concessão de incentivos e benefícios previstos na Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000
-
Portaria altera anistia no parcelamento das dívidas não tributárias
Programa de Regularização de Débitos - PRD quanto aos créditos não tributários das autarquias e fundações públicas federais
-
ICMS/ST: Confaz divulga margem de lucro dos combustíveis
As margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07
-
IPVA: Nota Fiscal Goiana dá prêmio em dinheiro até R$200 mil
Homologado o resultado do 32º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 26 de outubro de 2017
-
ICMS: Confaz relaciona incentivos fiscais que não podem mais ser utilizados
Estados com declaração contrária à ratificação dos Convênios ICMS 126/17, 128/17, 135/17, 136/17, 137/17 a 144/17, 146/17 a 148/17
-
Entenda porque o motorista que estourar os 20 pontos perde a CNH
Contran uniformiza os procedimentos relativos à imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação
-
Detran poderá multar pessoa jurídica proprietária do veículo por não indicar o condutor
penalidade prevista no § 8º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro
-
ICMS: São Paulo atualiza planilha eletrônica dos produtos com antecipado
O documento referido estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária
-
ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal do milho e sorgo
Alterada o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias
-
ICMS: Decreto autoriza crédito outorgado para frigorífico e abatedouro
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário
-
Conheça as vantagem do REFIS das dívidas não tributárias
Os débitos não tributários com as autarquias e fundações públicas federais, definitivamente constituído sou não,inscritos ou não em dívida ativa
-
ICMS: remessa de gasolina e álcool anidro para São Paulo tem novo cálculo
O regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos