Direito Previdenciário > Decisão Judicial
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Supremo libera sociedade cooperativa do INSS
No julgado do RE 595838, STF entendeu que ao transferir o recolhimento do INSS da cooperativa para o prestador de serviço, a União extrapolou as regras constitucionais
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STF edita súmula vinculante sobre aposentadoria do servidor público
Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial
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Atraso de salário por várias vezes resultar indenização ao empregado, diz TST
Sem receber pagamento integral dos salários por 12 meses, empregado será indenizado por danos morais por seus empregadores
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Após desaposentação, nova aposentadoria é a partir do pedido no INSS
Para TRF1, é devida a concessão de novo benefício após a desaposentação, a partir da data do requerimento administrativo
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Novo valor da aposentadoria após a desaposentação é definida pelo STJ
De acordo com o STJ, o cálculo do novo benefício, devem ser computados os salários de contribuição subsequentes à aposentadoria a que se renunciou, não sendo preciso devolver os valores recebidos durante a aposentadoria anterior
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Tempo serviço rural não conta para aumentar valor aposentadoria por idade
A Turma nacional de uniformização dos juizados especiais federais editou a súmula nº076 nos seguintes termos: A averbação de tempo de serviço rural não contributivo não permite majorar o coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por idade previsto no art. 50 da Lei nº 8.213/91,
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