Direito Previdenciário > Decisão Judicial
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STJ põe fim a polêmica se o fator previdenciário é aplicado na aposentadoria do professor
INSS contra decisão que havia excluído o fator previdenciário do cálculo de uma aposentadoria
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TST passa admitir “reclamação” dos julgados das instâncias inferiores
Aplicação do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) nos processos trabalhistas
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Empresa pode suspender café da manhã concedido habitualmente? TST responde
Discussão se o desjejum, que sempre foi servido gratuitamente poderá ser extinto com direito
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Empresa pode mandar o empregado “para casa” sem rescidir o contrato? TST responde
Discussão sobre o dano emocional e perda do sentimento de utilidade, com prejuízo à autoestima.
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Subtrair 5 latinha de refrigerante do caminhão de entrega dá justa causa
Aplicação do artigo 482, alínea “a”, da CLT, por quebra de confiança na relação de trabalho
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Veja a discussão sobre indenização nas restrições ao uso do banheiro
Regulamento da empresa que trata do Programa de Incentivo Variável
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INSS: STJ define se 13º Salário entra no cálculo do benefício
O cálculo dos benefícios previdenciários devem observar a lei vigente à data de sua concessão.
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TST admite hora noturna de 60 minutos por Convenção Coletiva
Discussão sobre a possibilidade de flexibilizar a hora noturna, mediante compensação no percentual do adicional
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Cota de aprendiz deve ser calculada sobre o total da folha de pagamento
Definição das funções que demandam formação profissional deve ser considerada pela Classificação Brasileira de Ocupações
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Uso do e-mail corporativo para assunto particular não dá justa causa
No caso o empregado usava o e-mail da empresa para comprar materiais e manter contato com fornecedores de sua empresa
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Empregado que não renova benefício no INSS fica “encostado” sem receber salário?
No caso, após término do auxílio doença, a empresa não designou outra função ao empregado, porém deixou de pagar os salários, fornecendo cesta básica.
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Construtora sempre é solidária com as dívidas da empreiteira?
Quando a dona da obra é uma construtora ou incorporadora, não se afasta a responsabilidade.
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Acidente de trabalho empresa fica obrigada antecipar pensão mensal para o tratamento?
Trata da nova discussão se devido a gravidade do acidente empregador fica obrigado antecipa dinheiro ao empregado para custear gasto com o tratamento.
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Cura da doença não faz contribuinte perder a isenção do IR, julga STJ
Reconhecida a neoplasia maligna, não se exige a demonstração da contemporaneidade dos sintomas.
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Valor pago a fundo de aposentadoria incide Imposto de Renda
Trata da discussão sobre autuação pela Receita Federal tendo em vista que os empregados lançaram, no campo Isentos e Não Tributáveis.
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TST manda pagar adicional de insalubridade a vigia de hospital
Rotineiramente, o empregado desenvolvia tarefas diversas do conteúdo ocupacional inerente ao cargo de vigia, e mais complexas.
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Devedor de pensão alimentícia será inscrito no Serasa
STJ convalida decisões com base nos dispositivos do novo CPC.
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Filho maior de 18 anos que recebe pensão alimentícia é caso excepcional, julga STJ
Para o STJ, a necessidade de provar necessidade de receber alimentos após atingir a idade adulta.