Direito Previdenciário > Decisão Judicial
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Perda parcial da voz pelo professor é doença ocupacional que deve ser indenizada
Debate do abuso ou mau uso vocal, causa desencadeante da doença, pela iniciativa exclusiva da trabalhadora
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Entenda o debate da estabilidade no emprego meses antes das Eleições
Previsão do inciso V do artigo 73 da Lei 9.504/1997, ao garantir a estabilidade pré-eleitoral
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Empregador não pode realizar revista íntima sob alegação de furto na empresa, julga TST
Discussão sobre a legalidade da revista íntima e pessoal sem contato físico, em local reservado e realizado por pessoa do mesmo sexo
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Lojista pode dar justa causa a empregado que troca mercadoria sem o documento fiscal? TST explica
Situação em que a empregada da empresa fez a troca do produto por ela comprado, sem a apresentação de cupom fiscal.
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TST volta a responsabilizar dono da obra por acidente de autônomo contratado
Discussão na aplicação da Orientação Jurisprudencial 191 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
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STJ manda tributar pelo INSS a verba “quebra de caixa”
Fim da discussão que a verba não consta do rol do § 9º do art. 28 da Lei n. 8.212/1991, ou de qualquer outra norma apta a lhe excluir do conceito de salário
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Dono de cavalo de corrida é responsável pelo acidente do jóquei no Jockey Club
Discussão que aqueles que lidam com animais estão submetidos a uma probabilidade maior de danos
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Empregado Menor poderá receber piso salarial inferior ao da categoria? Entenda a discussão
Trata da judicialização de cláusula de acordo coletivo que previa remuneração distinta a menores aprendizes.
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Técnico bancário pode acumular função como professor, julga TST
Trabalhador na empresa pública contratado pela CLT e a atividade de professor da rede pública de ensino.
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TST: responsabilidade pelo acidente do empregado após ingerir medicação prescrita na empresa
Discussão da culpa reciproca apesar de a bula do antibiótico aconselhar que o paciente não venha dirijir
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Direito de imagem pago a técnico de futebol incorpora ao salário
Discussão quando os valores “mascaram” a verbas recebida e remuneram na verdade a contraprestação do serviço
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Sentenças judiciais desfavoráveis a União Federal deverá ser corrigida pelo IPCA-E
Supremo acaba com a discussão sobre a aplicação da Taxa Referencial diária ou indicie inflacionário
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Médico que realiza plantões semanais é empregado e não autônomo, julga TST
Discussão sobre o profissional comparecia quando necessário e sem exclusividade
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Dispensa de empregado com doença de Parkinson é discriminatória
Empregado começou a apresentar sintomas de rigidez e bradicinesia - lentidão anormal dos movimentos voluntários.
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Condomínio terá que pagar indenização ao faxineiro que caiu da escada ao limpar a portaria
Debate sobre a culpa do empregador e o nexo causal, elementos caracterizadores da responsabilidade subjetiva
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Contrair malária durante a prestação de serviço é acidente do trabalho?
A concessão da estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada
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Cadeira odontológica pode ser penhorada para quitar verbas trabalhistas
Discussão que o bem é imprescindível ao exercício da profissão.
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TST: Empresa que usa todos os meios para atingir a cota de pessoa com deficiência não pode ser penalizada
Postura gerencial para cumprir o percentual determinado pelo artigo 93 da Lei 8.213/91