INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA > Legislação
-
Receita fixa novas regras para consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
Contribuinte deve ficar atento ao elaborar questionamentos à Receita. Instrução Normativa lista os procedimentos que devem ser adotados
-
Copa do Mundo: Alterada norma que concede beneficios ao operador logístico
A Instrução Normativa RFB nº 1.289, de 4 de setembro de 2012, passa a vigorar acrescida do art. 8º-A
-
Receita esclarece que aplicação da isenção do IR não pode ser extensiva
Impossibilidade de interpretação analógica ou extensiva tendo vista o art. 111, inciso II, do Código Tributário Nacional
-
Carnê-Leão poderá ser apurado por dispositivos móveis
Aprovado para o ano-calendário de 2014 aplicativo para dispositivos móveis – APP Carnê-Leão
-
Conheça as vantangens da nova tabela de desconto do IRPF
O imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas será calculado de acordo com a nova tabela progressiva mensal, em reais
-
Fixada cota para importação de sardinhas
Estabelece critérios para alocação de cota para importação de sardinhas
-
Alteradas o regime especial tributação de bebibas
Alterado o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008
-
Caixa regulamenta as premiações das loterias
Regulação das loterias de números: quina, mega-sena, lotomania, dupla sena e lotofácil
-
Alterado a alíquota do Imposto de Importação para sardinhas
Camex altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul
-
Camex altera alíquota do imposto de importação dos bens de capital
Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários
-
Reduzida alíquota do Imposto de Importação de produto químico
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação da mercadoria classificada no NCM 2933.71.00
-
Alterado Regulamento do IOF
Publicado o Decreto nº 8.231/14 que altera o regulamento do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários)
-
Entidades de ensino superior com débitos podem distribuir lucros?
Receita Federal edita Solução de Consulta nº 107, de 15 de abril de 2014
-
Receita esclarece alcance da imunidade para igrejas e entidade sem fins lucrativos
A imunidade prevista nas alíneas “b e c” do inciso VI do art. 150 da Constituição aplica-se exclusivamente a impostos
-
Receita divulga regras da declaração de rendimentos da pessoa jurídica
Para a transmissão da DIPJ 2014 a assinatura digital da declaração é obrigatória
-
Altera regulamento sobre auditoria em instituições financeiras
Alterado o Regulamento anexo à Resolução Bacen nº 3.198, de 27 de maio de 2004
-
Instituições que operam com moeda eletrônica terão de manter recursos no Bacen
Bacen edita a Circular nº 3.704, de 24 de abril de 2014
-
Receita esclarece a hipótese da não incidência do IR sobre auxílio-moradia
Editada a Solução de Consulta nº 84, de 2 de abril de 2014