Comércio Exterior > Legislação
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Eventos artísticos, políticos e religiosos ganham suspensão tributária na importação
O regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que permite a importação durante prazo fixado, com suspensão total de tributos
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Despacho aduaneiro dos bens destinados para feiras é simplificado
Admissão temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado
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Resolução reduz Imposto de Importação de oito produtos
A Camex é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior
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Veja os arquivos digitais a informar ao Fisco em operações para o exterior
Aprovada a 9ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos de Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços Intangíveis
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Importação de produtos derivados de canabidiol é simplificado
Anvisa define os critérios para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produto por pessoa física
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ICMS Importação com alíquota incentivada somente entre contribuintes
Operação de produto Importado com consumidor final localizado em outra unidade da federação, deve ser aplicado a alíquota da operação interna
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CVM altera norma que trata do cadastro de participantes do mercado mobiliário
Alterado o art. 1º da Instrução CVM nº 510, de 5 de dezembro de 2011
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Receita facilita o acesso dos industriais no regime aduaneiro Recof
Altera a IN RFB nº 1.291, de 2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
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CNSP regulamenta venda de seguro para previdência complementar
Entidade fechada de previdência complementar poderá contratar seguro específico com sociedade seguradora autorizada a funcionar no Brasil
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Fundo de investimento é um condomínio ou pessoa jurídica
Receita Federal edita Solução de Consulta nº 7.042, de 11 de dezembro de 2014
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Fisco atualiza regras de restituição e compensação tributária
Alterados doze dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012
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Equipamentos de tecnologia têm alíquota reduzida do imposto de importação
Alteradas para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação
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CVM fecha cerco a investidor não residente
Previamente ao início de suas operações no País, o investidor não residente deve obter registro na CVM
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Novas regras de investimento estrangeiro nos mercados financeiro e de capital
Bacen regulamenta a Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014
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Aprovado o programa de DR e registro de investidor não residente
Depositary Receipts (DR) são os certificados emitidos no exterior por instituição depositária, representativos dos ativos autorizados a pelo Conselho Monetário Nacional
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TJLP tem a segunda alta e assusta investidores
A Taxa de Juros de Longo Prazo serve de referência para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao setor produtivo
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Agora é urgente adequação do contrato social à Lei Anticorrupção
Regulamentado o processo de responsabilização subjetiva dos dirigentes que tenham participado ou colaborado na prática de ato de corrupção
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CVM dispensa registro de investimento em empreendimento hoteleiro
A dispensa alcança a venda de unidades imobiliárias autônomas com patrimônio de pelo menos R$ 1 milhão ou invistam ao menos R$ 300 mil na oferta