Tributos do DF > Legislação
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Aperta o cerco sobre uso da área pública pelo quiosque e trailer
Termos de autorização e de permissão de uso concedidos à Administração Regional da localidade onde se situa
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ICMS: cassação do regime especial para frigorifico e abatedouro por falta de pressupostos
Trata do regime que exige os requisitos do art. 320-D do Dec. n.º 18.955/1997
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ICMS: Confaz divulga relação dos incentivos fiscais prorrogados
Declara ratificados os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 166ª Reunião Ordinária
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ICMS: retirada das mercadorias apreendidas tem prazo de 10 dias
Mercadorias apreendidas através dos Autos de Infração e Apreensão e seus respectivos processos
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ADASA aumenta período de racionamento de água para 2 dias
As condições climáticas para o mês de outubro não atenderam às expectativas, e que houve registro de temperaturas recordes no Distrito Federal
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Sefaz autoriza cancelar e ou trocar o tomador do serviço no CT-e
Alteração quando informado indevidamente, em virtude de erro devidamente comprovado
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Quiosques e "treiler" terá 30 dias para retirar Licença de Funcionamento
Regulamenta a Lei nº 4.257, de 2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal
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Contribuinte com inscrição suspensa será excluído do regime especial de atacadista
Previsão no art. 8.º, inciso I, da Lei n.º 5.005/2012, no sistema especial do ICMS para Atacadista
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Nova relação de tintas e vernizes com antecipado para 2018
Convênio ICMS 52/17, de 7 de abril de 2017, relaciona os bens e mercadorias no seu Anexo XXIII
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Entenda as regras rígidas da escrita fiscal dos Atacadistas
Os procedimentos a serem adotados na escrituração fiscal digital dos contri¬buintes optantes da Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012
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ICMS: Confaz determina que novo parcelamento com anistia só a cada 4 anos
Alterado o Convênio ICMS 65/17, que autoriza o Estado de Goiás a remitir crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa
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Transporte por aplicativo terá identificador QR CODE
Serviço deverá ter, obrigatoriamente, o dístico identificador, visível externamente, no lado direito inferior do para-brisa.
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Procuradoria esclarece as exigência para aderir ao REFIS Rural após a prorrogação
Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, instituído pela Medida Provisória n° 793, de 2017
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Receita divulga nova coletânea de NCM/SH para classificar mercadoria
Tradução para a língua portuguesa dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado, da Organização Mundial das Alfândegas
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ISSQN: Sefaz relaciona novos atacadistas e importadores obrigados a reter o tributo
Relaciona o substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
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Decreto suspende cobrança do adicional de 10% a partir de Outubro
Trata da nova tributação que reduzia em dez por cento o montante dos benefícios e dos incentivos fiscais
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ITBI: tributo pago no programa minha casa minha vida não é restituído
Discussão sobre o recolhimento do tributo realizado antes da vigência da Lei n.º 4.997/2012, da concessão da isenção
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ICMS: alíquota reduzida dos produtos de informática depende do NCM
Produtos de informática e automação aqueles bens listados no Anexo I ao Decreto federal nº 5.906, de 26 de setembro de 2006