Comércio Exterior > Decisão Administrativa
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PIS: aquisição da peça para manutenção de ativo e o conceito de insumo
Gastos diretamente consumidos em máquinas e equipamentos utilizados na produção de bens destinados à venda,
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Importação de sementes e mudas terá incentivo com objetivo de semeadura e plantio?
A redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a importação
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Cofins: Receita explica alíquota incentivada para indústria química
Benefício do art. 56 da Lei nº 11.196, de 2005, incide sobre a receita bruta decorrente da venda
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Cofins: bônus recebido pela concessionárias de veículos da montadora não é receita financeira
Nas aquisições de veículos e autopeças realizadas por venda direta caracterizam subvenção corrente para custeio
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Cofins: frete internacional é custo na importação e não dá crédito
Os dispêndios da pessoa jurídica importadora com serviços de transporte (frete) da mercadoria importada desde o estrangeiro
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Receita desconsidera a transformação societária de cisão parcial para fins tributário
Sucessão dos direitos previstos nos atos de formalização societária, entre os quais os créditos decorrentes de indébitos tributários
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Serviços de agenciamento de armador no exterior será informado ao fisco
O agente marítimo, quando age dentro dos limites desta atividade, ou seja, em nome e por conta de outrem, deve efetuar, no Siscoserv
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IRPF: Fisco explica com fica tributação a aposentaria de fundo de pensão paga na Espanha
Trata da Convenção entre o Brasil e a Espanha para evitar a Bitributação
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Cofins: Receita admite isenção na prestação de serviço no Exterior via intermediação
A existência de terceira pessoa, desde que agindo como mera mandatária, ou seja, cuja atuação não seja em nome próprio, mas em nome e por conta do mandante estrangeiro
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Cofins: importação de luva de vinil para hospital e clínicas tem alíquota zero?
Venda no mercado interno e sobre operação de importação de luvas de vinil classificadas na posição 3926.20.00 da NCM
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Quando a contratação de transporte internacional informa no Siscoserv?
A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o serviço
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Cofins: frete da mercadoria importada da alfandega não dá crédito
Base de cálculo dos créditos de que tratam os incisos I e II do caput do art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004.
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Receita diferencia Royalties de prestação de serviço no exterior
Os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, para fins do Cofins Importação
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Fisco define quando a transferência de tecnologia não é tributada
Não incide a Cofins-Importação sobre os valores pagos, creditados, entregues ou remetidos para pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior
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IPI: posso fazer importação de veículo com isenção para deficiente físico?
Aquisições de veículos originários e procedentes de países signatários do GATT/OMC
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CSLL: Royalties para exterior são dedutíveis na apuração do resultado ajustado
As importâncias pagas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior a título de assistência técnica, científica, administrativa
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Fisco exige que agente de carga informe os serviços pagos no Siscoserv
Contratar o serviço de transporte de domiciliado no exterior e serviços auxiliares conexos ao de transporte, em seu próprio nome,
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Cofins: Fisco alerta que a redução de crédito é de 5 anos
Prazo prescricional do Decreto nº 20.910, de 1932, cujo termo inicial é o primeiro dia do mês subsequente