Comércio Exterior > Decisão Administrativa
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IRRF: como economizar na tributação da remessa de dinheiro para a Suécia
Convenção para evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda
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IRPJ: clínica médica pode auto aplicar redução de alíquota ao preencher exigências da ANVISA?
Cálculo da base de presunção nas atividades médicas ambulatoriais com recursos para a realização de exames complementares
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ICMS: carne bovina e miudeza resfriadas não se aplicam o regime do Art. 320-D
Procedimento legal específico para a exclusão do contribuinte do regime especial não se aplica ao caso dos autos
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Agências ou representações de Sociedades Estrangeira são consideradas filiais no Brasil
O Regulamento do Imposto de Renda equipara as filiais, no Brasil, de pessoas jurídicas estrangeiras
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IRPJ/CSLL: Apuração do valor justo do ativo imobilizado é tributado no Lucro Real?
Debate sobre os ganhos e perdas de avaliação após a regulamentação da Lei nº 12.973, de 2014
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IRRF: remessa de dinheiro ao exterior para compra de software tributa em 15%
Licença de uso do software enquadra-se no conceito de royalties e está sujeita à incidência de Imposto sobre a Renda
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Contratante no Brasil de serviço no exterior deve informar no Siscoserv
Registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações
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Cofins: isenção nas operações de exportação exige ingresso de dinheiro no Brasil, explica Receita
Prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas
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Cofins: Receita autoriza recuperar crédito pago na armazenagem de mercadoria importada
Contratada está junto à pessoa jurídica domiciliada no Brasil e a mercadoria será encaminhada diretamente do armazém
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Cofins: frete contratado pela empresa Exportadora não tem incentivo
Discussão sobre a suspensão da incidência da Contribuição sobre as receitas de frete contratados por pessoa jurídica preponderantemente exportadora
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IRRF: remessa de dinheiro para Noruega é mais barata, esclarece Receita
Pelo tratado de Convenção Brasil-Noruega, a tributação está sujeita à alíquota de 15%
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Despensas médicas no exterior podem ser deduzidas do IR após tradução juramentada
Os pagamentos devem ser comprovados com documentação hábil e idônea, acompanhada de tradução
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IRRF: Remessa às agências de viagens e turismo submetem-se às regras de lucros das empresas
Empresas sediadas na Dinamarca, Finlândia e Suécia como remuneração pela prestação de serviços
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IRPJ: Receita classifica crédito presumido do ICMS com subvenção
São classificados como receitas diversas da receita bruta, devendo ser acrescidos em sua totalidade na apuração do lucro presumido.
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Operação "back to back" é exportação para fins fiscais? Receita responde
Compra e a venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior por empresa estabelecida no Brasil, sem que a mercadoria transite fisicamente no Brasil
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IRRF: Receita isenta de tributação pagamentos para o exterior de curso on line
A disponibilização de conteúdo eletrônico na internet, mediante assinatura, caracteriza-se como prestação de serviços
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IPRJ: Indenização de seguro por perda ou despesas no inadimplemento contratual é tributável?
O montante da indenização que exceder o valor anteriormente contabilizado como ativo e acréscimo patrimonial.
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Cofins: benefício do crédito na apuração não alcançando a atividade de locação de bens?
A modalidade de creditamento relativa à aquisição de insumos no regime não cumulativo
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