INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA > Decisão Administrativa
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IRPJ: clínica de vacinação não tem alíquota incentivada
Aplica-se o coeficiente de 32% sobre a receita bruta auferida com a prestação de serviços de vacinação
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IRPF: remuneração paga pela Sociedade Cooperativa sofre retenção
A remuneração anual dos associados, pessoas físicas, de sociedade cooperativa pelo capital integralizado é tributado
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Cofins: veículo de carga não tem desconto do crédito, define Receita
A opção de descontar imediatamente os créditos da Cofins é somente nas hipóteses do inciso XII do art. 1º da Lei nº 11.774/2008
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Despesa com adaptação de veículo é dedutível?
Fisco edita Solução de Consulta sobre a pessoa física que faz adaptações veiculares necessárias em razão de deficiência física
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Remessa para exterior de pagamento afretamento de plataforma é isento
Receita edita a Solução de Consulta nº 12, de 9 de fevereiro de 2015
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IRPF: Receita admite isenção nos pagamentos ao PNUD
Estão isentos do IR os rendimentos recebidos por técnicos para atuarem no Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
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IRRF: Receita manda reduzir ganho de capital com depreciação
A diferença positiva entre o valor de alienação desses bens e os respectivos custos de aquisição, diminuídos da depreciação, amortização ou exaustão acumuladas
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RET: conclusão da obra dispensa afetação do patrimônio?
Receita explica os requisitos para desão ao RET e pagamento unificado dos tributos em 4% da receita mensal auferida
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Fisco dá explicação sobre a tributação da previdência privada
Os benefícios recebidos de entidades de previdência complementar, e o resgate tem as isenções do art. 39, do Decreto nº 3.000, de 1999
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Servidor público que paga INSS como autônomo pode deduzir no IR?
Receita autoriza quem exerce, concomitantemente atividades com a condição de contribuinte individual, poderá deduzir na Declaração de Ajuste Anual
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IRRF: Receita explica como fazer o cálculo da pensão alimentícia
Receita explica como calcular o valor de pensão alimentícia com base na remuneração, no caso de decisão judicial
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Incide IRRF nas compensações financeiras pagas a ex-empregados
Tributam-se como retenção na fonte os valores recebidos por pessoa física de ex-empregador
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Isenção para portadores de moléstia grave é taxativa, diz Receita
Isenção do imposto sobre a renda concedida aos aposentados portadores de moléstia grave somente alcança as enfermidades expressamente listadas em lei
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IRPJ: Receita enquadra na alíquota máxima coleta e transporte de resíduos
Receita define que coleta e transporte de resíduos até aterros sanitários enquadra-se como prestação de serviços em geral
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Conheça as operações internacionais obrigadas ao registro
Receita explica a obrigação entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior sobre serviços, intangíveis e outras variações patrimoniais.
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IRPJ: clínica de hemodiálise tem alíquota reduzida como hospital?
Receita edita Solução de Consulta nº 7.036, de 2014, sobre a correta aplicação da alíquota incentivada por clínicas
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Manutenção e conserto são distintos para retenção das contribuições?
Será obrigatória a retenção na fonte da Cofins sobre os pagamentos superiores ao limite estabelecido no art. 31 da Lei n° 10.833, de 2003
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Débitos excluídos de parcelamento podem ser inclusos em novo pedido?
Receita explica que não há impedimento legal para inclusão, em programa de parcelamento para o qual houve reabertura de prazo para adesão