Direito Contábil > Legislação
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CFC: regras na auditoria de Grupo Econômico
O Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis de Grupo Econômico
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Farmacêutico deve participar de todos os procedimentos da Clínica de Diálise
Necessidade de o farmacêutico atuar na promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como na prevenção de doenças e seus agravos.
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Paciente se recusa ao tratamento: qual a responsabilidade do médico?
Código de Ética Médica em relação aos direitos e deveres dos médicos e à autonomia dos pacientes.
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Dólar tem forte queda, após oferta de Contrato de Swap pelo Bacen
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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ITR: Receita retira a exigência do registro no CAR para envio da Declaração
Dispõe sobre a apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2019.
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Promoção antes da dispensa por Justa Causa não invalida a rescisão, julga TST
Alega o gerente ter sido promovido por mérito durante o andamento do processo administrativo.
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ICMS: nova pauta fiscal do Feijão para Setembro
Sefaz adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do antecipado.
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ICMS: crédito outorgado para Operador de Logística vai até 2020
Alteração no Decreto 5.835/03.
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ICMS: revigorada a isenção para areia, tijolo e telhas
Revigorado o Convênio ICMS 101/16, que autoriza a concessão de isenção.
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ICMS: regras de fiscalização dos Estados com base nos dados do Sped Fiscal
A administração tributária da unidade federada que solicitar informações da EFD de contribuintes domiciliados em outras unidades federadas
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MAPA torna mais rígida a fiscalização dos produtos trazidos por viajantes
Alterada a Instrução Normativa MAPA n° 39, de 27 de novembro de 2017.
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Cofins: empresa que compra milho de Produtor rural terá crédito presumido
Crédito na forma do art. 8º da Lei nº 10.925/04, para fins de dedução da Cofins em cada período de apuração.
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Receita pode aplicar multa ao Despachante Aduaneiro que se afasta da função
A falta de comunicação da situação de impedimento sujeita o despachante aduaneiro às sanções administrativas.
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IRPJ: Clínica médica que presta serviço em ambiente de terceiros não tem alíquota reduzida de 8%
Determinação da base de cálculo do imposto devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido.
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Bacen divulga a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais
Componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de junho de 2019.
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IBRAM fará emissão de licenciamento para os geradores de resíduos de saúde
O pedido de licenciamento ambiental deve ser precedido, necessariamente, pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal.
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Bacen divulga o fator de ajuste da Taxa de Longo Prazo para Junho
Taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a1", componentes da Taxa de Longo Prazo.
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Novos entendimentos da Legislação e a fiscalização trabalhista
Aprova os Precedentes Administrativos de nºs 117 a 128 e dá nova redação aos de nºs 71, 78 e 105.