Direito Contábil > Legislação
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ICMS: Sefaz atualiza o preço de pauta do Alho
Os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do alho.
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Bacen: Taxa máxima de juros para casa própria
O limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
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ICMS/ST: novo cálculo para os Combustíveis em 2021
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
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Parcelamento vencido em Junho pode ser quitado em Outubro
Programas de parcelamentos na Receita e na Procuradoria-Geral com parcelas a vencer de Maio a Julho.
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ICMS: quando o fisco pode suspender a emissão da NFC-e?
Alterada o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.
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Contabilização das renegociações dos Contratos na Pandemia
O arrendatário deve aplicar o Benefício relacionado à Covid-19 concedido em Contrato de Arrendamento.
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Bacen antecipa a Contabilidade Financeira para 2022
Critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto.
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IPVA/RS: multas podem ser pagas com cartão de crédito
Rerratificação Portaria Detran/RS n° 319, de 06 de outubro de 2020
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ICMS/RS: Sefaz edita nova pauta fiscal para bebidas quentes
Preço final nas operações com bebidas quentes, nos termos do RICMS, Livro III, art. 228, I.
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ICMS/RS: Novo prazo de pagamento para serviço de transporte aéreo
Alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699,de 26/08/97.
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Dólar continua a subir em meio ás incertezas da Política interna
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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Bacen limita os juros para os contratos da casa própria
Contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
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ICMS/RS: novo regime da Substituição Tributária na venda a consumidor
Fica instituído o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST.
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ITCD/RS: impugnação do valor venal arbitrado pelo fisco
Poderá ser solicitada a avaliação contraditória, dirigida ao Delegado da Receita Estadual, nos termos do RITCD, art. 17, § 2º.
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IOF: Receita esclarece alíquota “Zero” na operações de crédito
Operações elencadas no inciso XXVIII do art. 8º do Decreto nº 6.306, de 2009.
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ICMS/RS: Milho passa a ter apuração com diferimento
Na Seção I do Apêndice II, do R ICMS/RS, fica acrescentado o item XCIX.
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Lei dos Precatórios autoriza quitação antecipada com desconto de 40%
Acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública.
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DF: prorrogação do prazo para cumprir as exigências da Licença Ambiental
Condicionantes ambientais e atendimento a pendências processuais.
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