Direito Contábil > Legislação
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ICMS/DF: Redução na base de cálculo para querosene de aviação
Alterado o item 55 Caderno II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Dólar fecha no maior valor em 3 meses, exigindo atuação do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
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ICMS/DF: multas fiscais com reajuste de 5,20%
Divulgada a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
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IOF: Receita isenta prêmio pago pelo Seguro Rural
Fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural criado pela Lei Complementar nº 137, de 2010.
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Máscara se torna obrigatória em todos os espaços Públicos e Privados
Derrubada dos “vetos” do Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, transformado na Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020.
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Open Banking facilitará o compartilhamento de dados
Bacen autoriza o compartilhamento de dados e serviços bancários, com autorização dos clientes.
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CFO proíbe o exercício da Teleodontologia
Fica expressamente vedado o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, para fins de consulta.
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Juros diários capitalizados é permitida pelos Bancos? STJ explica
O consumidor tem direito à informação sobre a taxa diária de juros, no caso de haver cláusula de capitalização diária.
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ICMS: nova Escrita Fiscal Digital para 2021
Muda as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
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Contabilização societária do Arrendamento Mercantil não aumenta a tributação
Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14 - Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
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Servidor Público Aposentado fica dispensado do recadastramento
Recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
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PIX aprimora o Sistema de Pagamentos Instantâneos
Procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos.
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INSS: “uma parte” do pró labore do sócio da Sociedade Simples é tributada
Pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição.
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EFD-Reinf tem nova escrituração em 2021
Fica aprovada a versão 1.5 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
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INSS orienta como desbloquear o BPC
A reativação do benefício que tenha sido suspenso ou cessado, ou ainda, na hipótese de pagamento bloqueado
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Receita regula a Certificação de Operador Econômico Autorizado
Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020.
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Receita simplifica os Regimes Especiais Aduaneiros
A aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
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Bacen edita o Manual operacional do Sistema Financeiro Aberto
O Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking.
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