Tributos do DF > Legislação
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Receita exigirá detalhamento da escrita digital em 2019
Alterado o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital
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ICMS: como requerer redução na base de cálculo de querosene de aviação? Sefaz esclarece
Benefícios nas operações de saída interna a que se refere o item 55 do Caderno II do Anexo I ao Decreto 18.955/97.
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ICMS: bebidas quentes terão cálculo do antecipado pela média do preço apurado pela Sefaz
O Secretário de Estado de Fazenda poderá fixar que a base de cálculo para fins de substituição tributária seja a média ponderada dos preços a consumidor final usualmente praticados em seu mercado varejista.
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ICMS: venda de água mineral no sistema porta a porta pode utilizar a NFC-e? Sefaz responde
A NFC-e pode ser utilizada nas vendas ou prestação de serviços, no varejo, a consumidor final, tanto nas operações presenciais ou para entrega em domicílio.
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Seu Contabilista está preparado para contestar alíquota do RAT com o FAP 2019?
Fator Acidentário de Prevenção é um índice aplicado sobre a Contribuição de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho.
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Precatórios até 2012 serão pagos com deságio mediante proposta do interessado
Edital trata da convocação dos titulares de precatórios expedidos em face do Distrito Federal ou de qualquer de suas autarquias ou fundações.
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Bacen baixa novas regras para abertura e liquidação de contas bancárias
Novos procedimentos para abertura de Contas Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação
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ICMS: portal da transparência exige publicação dos incentivos fiscais sem previsão em Convênio
Certificação da reinstituição dos benefícios fiscais e da publicação no Portal Nacional da Transparência Tributária
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DREI atualiza as regras para registro da EIRELI
O risco é inerente à atividade empresarial, de forma que mesmo seu exercício diligente pode implicar em prejuízos ao titular
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Conheça as rígidas regras contábeis e prestação de contas das eleições/2018
Os partidos políticos, pessoas jurídicas de direito privado, e seus dirigentes sujeitam-se, no que se refere a finanças, contabilidade e prestação de contas, à Justiça Eleitoral
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MEI com cadastro de ambulante fica dispensado da NF-e
Regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos
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Receita Federal adia exigência da DCTFWeb para Agosto
Entidades Empresariais com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78 milhões
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Emissão de carteira de motorista com uso do véu religioso/turbante
Respeito a crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. emissão de seus documentos de habilitação
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ICMS: autorizado crédito outorgado para os doadores de projeto cultural
Os projetos culturais credenciados pelas respectivas Secretarias de Cultura
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IPI: MDIC aperta o cerco às montadoras de veículos no cumprimento dos incentivos do INOVAR-AUTO
Fiscalização a serem realizadas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, as empresas habilitadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica
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Subvenção econômica com financiamento fiscal, exige número mínimo de postos de emprego
Comprovação através das cópias das GFIPs pagas, acompanhadas dos respectivos CAGEDs
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IPTU: na transformação da área de uso rural para urbano com valorização será cobrada ONALT
Projeto de urbanismo de parcelamento do solo estabelecido pela Lei Complementar nº 803, de 2009
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ICMS: implantação do projeto com incentivo fiscal é prorrogado para 2019
Contratos de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra assinados até o dia 31.12.2013