Simples Nacional > Decisão Administrativa
-
Empresa no Simples e com desoneração da folha sofre retenção do INSS?
Receita Federal esclarece as hipótese da retenção de 3,5% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura emitida, para optante Simples Nacional
-
Fisco define que processo de maturação de carnes é industrialização
Solução de consulta esclarece que o aperfeiçoamento de carnes para consumo final, constitui operação de industrialização
-
Venda de produtos importados é tributada pelo Anexo II ou III?
Receita edita solução de consulta sobre estabelecimento comercial importador de produtos estrangeiro
-
Instalações elétricas e hidráulicas são tributadas pelo anexo III ou IV?
Conheça as peculiaridades na tributação dos serviços de instalações elétricas, hidráulicas e de gás no simples nacional
-
Serviço de estamparia por encomenda tributa pelo anexo II?
Receita explica em solução de consulta que a encomenda de confecção de estamparia é processo industrial e não prestação de serviço
-
Receita esclarece sobre atividade de instrutor de cursos gerenciais
Solução de Consulta nº 205/14 mostra porque essa atividade não é vedada
-
Receita explica tributação manutenção em refrigeração e aquecimento
A empresa no Simples Nacional, que prestar serviço de instalação e manutenção de aparelhos e sistemas sofre incidência anexo III
-
Fisco define quando atacadista é equiparado a industrial
A receita de venda de mercadoria por estabelecimento comercial equiparado a industrial, optante pelo Simples Nacional, será tributada pelo Anexo II
-
Instalação e manutenção são tributadas pelo Anexo III ou IV?
Receita explica se os serviços de instalação, manutenção e reparação são tributados nas obras de construção civil
-
Operador de veículo equivale à cessão de mão de obra? Receita explica
Os requisitos da cessão de mão de obra para se enquadrar no Simples Nacional são os mesmos definido no âmbito da legislação previdenciária
-
Atacadista equiparado a industrial tributa pelo anexo II
Receita explica como acontece a equiparação para que o contribuinte seja beneficiado com a tributação de industrial no Simples Nacional
-
Venda de assinatura de TV a cabo é vedada
Intermediação na venda de assinatura de televisão por cabo ou satélite é atividade vedada aos optantes pelo Simples
-
Serviço de inspeção veicular é atividade técnica, diz Receita
O serviço de inspeção veicular configura atividade profissional de cunho intelectual e de natureza técnica e, portanto, impede a opção
-
Veja a distinção entre correspondente bancário e intermediador
Pode optar pelo Simples Nacional a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte cujos serviços prestados não sejam de intermediação de negócios
-
Controle de pragas e desinfecção são tributados pelo anexo IV
Atividades de controle de vetores e pragas urbanas, desinfecção e higienização devem ser tributadas na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006
-
Cofins monofásico pode ser deduzido no DAS? Receita explica
Receita explica a incidência da Confins e do PIS para os fatos geradores ocorridos antes e após 31 de dezembro de 2008
-
Serviço de bombeamento de concreto é tributado pelo anexo III
A prestação de serviços de bombeamento de concreto deve ser tributada na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, diz Receita
-
Serviço de organização de arquivo é atividade impeditiva
Os serviços de organização de arquivos e de disponibilização de pessoal tanto para inserção de dados no software vedam a opção pelo Simples Nacional,
Página 10 de 12« Primeira«...89101112»