Tributos do DF > Comentários
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Frete realizado pelo próprio vendedor não deve constar da nota, diz Sefaz
Contribuinte pergunta ao fisco se é correta a emissão de documento fiscal, sem o destaque do frete quando o vendedor do produto faz o transporte
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Conheça a distinção entre licença e alvará de funcionamento
Poderá ser expedida mais de uma Licença ou Alvará de Funcionamento para um mesmo endereço, desde que haja independência de funcionamento das atividades
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Segunda oportunidade para anistia fiscal é até 15 de setembro
A segunda chance do contribuinte aderir ao Recupera III exige o protocolo do requerimento até o dia 15 de setembro
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Como funciona o ITCD, imposto que incide sobre as doações?
Uma das modalidades para cobrança do ITCD é a declaração de Imposto de Renda, a qual é transmitida à Secretaria da Receita Federal
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ICMS: Quite seus débitos com anistia
O novo plano de recuperação inovou ao estipular uma forma escalonada no prazo de adesão, tendo uma sistemática de redução regressiva do desconto da anistia fiscal
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ICMS: Débitos com sonegação fiscal serão quitados separadamente?
Considera-se débito consolidado para adesão e pagamento no Recupera III o montante obtido pela soma dos valores referentes ao principal devido, à atualização monetária, aos juros de mora reduzidos
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Débitos judiciais terão anistia fiscal até dezembro de 2015
A redução de juros e multas (anistia fiscal), no caso de débitos impugnados, está condicionada à desistência e à renúncia expressas, nas esferas administrativa e judicial
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Fique atento: Recupera III terá adesão em três etapas
O novo plano de recuperação inovou ao estipular uma forma escalonada no prazo de adesão, tendo uma sistemática de redução regressiva do desconto da anistia fiscal
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Incentivos na quitação pelo RECUPERA III abrangem todos os tributos?
Novo plano de recuperação consiste na redução de juros de mora e multa, inclusive moratória, relacionados a débitos previsto na Lei nº5.365/14
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Quanto mais tarde aderir ao parcelamento menor a redução dos juros
Novo plano de recuperação inovou ao estipular uma forma escalonada no prazo de adesão, tendo uma sistemática de redução regressiva do desconto da anistia fiscal
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ICMS para bebidas alcoólicas e fumo é 27% e cosméticos 19%
O pagamento do adicional de dois por cento no ICMS sobre os produtos supérfluos, já tem regulamentação no Distrito Federal
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Cadastro fiscal único já é uma realidade
Inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal independe da apresentação do alvará de funcionamento
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Recupera III autoriza quitar dívidas após dezembro de 2013?
O Programa Recupera-DF consiste na redução de juros de mora e multa, inclusive moratória, relacionados a débitos de ICMS e ao Simples Candango
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TFE: Somente as pessoas jurídicas estão obrigadas?
A Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) é aplicada a estabelecimentos no Distrito Federal. O valor da taxa depende do ramo de atividade
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ISSQN: Empresa que patrocina projetos culturais tem incentivo fiscal?
Legislação do Distrito Federal concede crédito incentivado a empresas que apoiam financeiramente projetos culturais
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ICMS: Peixes e crustáceos passam para o regime normal
No Distrito Federal peixes, crustáceos e moluscos foram excluídos do ICMS antecipado, significando dizer que tais frutos do mar estarão sujeitos ao regime normal de apuração do ICMS
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ITCD: Bens e dinheiro doados serão taxados em 4%
Passa a ser cobrado imposto como exemplo, aquela ajuda em dinheiro que os pais dão aos filhos, transferências entre casais
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ICMS: Conheça os aspectos práticos do benefício da suspensão
Os benefícios fiscais para reduzir o valor do imposto a pagar somente serão concedidas ou revogadas, por meio de convênios celebrados e ratificados pelas unidades federadas e pelo Distrito Federal
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