Comércio Exterior > Comentários
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Fiscal Tributário poderá diligenciar em filial de Sociedade Estrangeira
Código Civil autoriza a quebra do sigilo dos dados e regula a competência tributária dos Empresário e Sociedades com entidades no Pais
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Continua a exigência da Declaração do Planejamento Tributário
Com a imposição o contribuinte “fica obrigado” a tomar a iniciativa de comunicar e informar possíveis agilidades e espertezas
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Receita tem 5 anos para homologar adesão ao Mini REFIS
Para efetuar a quitação e ter a adesão ao programa “Prolelit” o contribuinte deve apresentar o Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão
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Fisco exige apuração, inclusive, da perda ou venda da propriedade rural
O programa multiplataforma ITR2015 já está disponível no site da Receita Federal para preenchimento da declaração
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Veja como utilizar prejuízo fiscal da controladora para quitar dívida fiscal
Programa de redução de litígios tributários, débitos utilizando créditos de prejuízos fiscais ou base negativa, porém tem de provar a contabilização
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ICMS: O que é produto importado sem similar nacional?
Para utilização da alíquota de 4%, o Senado Federal vedou o benefício para os bens sem similaridade nacional
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RFB passa a controlar as operações de câmbio acima de R$ 2 mil
Com a exigência em 2016 da e-financeira, fisco terá acompanhamento em tempo real da compra e venda de moeda estrangeira
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ICMS: Produzir tem novo prazo de recolhimento
Alteração é em relação ao ICMS normal correspondente aos períodos de apuração relativos ao meses de março de 2015 a fevereiro de 2016
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Receita aumenta vigilância sobre grandes contribuintes
Nos processos de trabalho de monitoramento da arrecadação, a análise de setores e grupos econômicos terá tratamento prioritário
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Seu departamento contábil apurou corretamente o novo IRPJ? 1º trimestre vence dia 30
A contabilidade societária passa a ser representada pela Escrituração Contábil Digital e pelo Controle Fiscal Contábil de Transição
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Quando a sociedade comercial exportadora tem isenção de IR?
Conheça a redução do IR sobre valores pagos, creditados, entregues, nas despesas de armazenagem, movimentação e transporte de carga
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Não tenho empresa registrada. Posso exportar?
Pessoa física somente poderá importar ou exportar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio
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É possível dar baixa das empresas endividadas?
Baixa definitiva das sociedades empresárias em geral traz avanço significativo para a modernização do setor de registro empresarial e fiscal
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Veja as operações de importação com alíquota incentivada
Somente os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal que realizarem importação do exterior de mercadorias têm o ICMS Importação de 4%
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Capital social da sociedade estrangeira somente em dinheiro
Instrução Normativa DREI nº 7 de 2013 que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País
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MP 627 alinha o conceito de receita bruta para a contabilidade e o fiscal
Foram alterada a redação dos artigos 25, 27 e 29 da Lei 9.430 de 2008, para adequar ao novo conceito de receita bruta.
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Veja quais produtos não podem ser importados ou exportados
Portaria Secex n° 29/13 altera a Portaria Secex nº 23/11, incluindo novas normas que devem ser observadas nas transações (importação/exportação) com a Coréia