Comércio Exterior > Comentários
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Empresas com mesmos sócios e endereço não configuram grupo econômico
Visando trazer efetividade ao crédito trabalhista, sempre procurou aplicar de forma mais abrangente o conceito de grupo econômico
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Empregado pode receber só pelo que produz com a nova CLT?
Um trabalhador que ganha comissão por produtividade poderá receber muito mais em relação ao que produz sempre o “mesmo”.
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Veja como a nova CLT reduziu o custo na contratação do trabalhador rural
Reforma trabalhista venho a modernizar o tipo de contratação chamado de trabalhador volante ou safrista.
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Saiba como reduzir “encargos” com os novos tipos de trabalhadores
Conheça agora as novas modalidades de contratação de trabalhadores a partir de 11 de Novembro
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Veja como faturar o "dobro" do limite sem exclusão do Simples Nacional
Faturamento no mercado nacional e internacional será segregado para cálculo individual do DAS
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Muito cuidado, a soma de todas as receitas da atividade empresarial é tributada
STJ e STF vem consolidando jurisprudência contra as teses dos contribuintes, que as receitas ainda que não típica do objeto social deve ser tributada.
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Na regularização de ativos no exterior haverá a cobrança de ICMS e ISSQN?
Na Declaração de Regularização Cambial e Tributária deverá ser informado a origem do dinheiro e das mercadorias no exterior.
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Lucro presumido que pagou tributo no exterior pode compensar?
O CTN determina que os tratados ou as convenções internacionais revogam norma tributária interna
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Exportador poderá ter 2 anos de incentivo à tributação
O regime especial de entreposto aduaneiro na exportação é o que permite a armazenagem destinada a exportação.
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Estrangeiro que integraliza capital social no Brasil deve informar o fisco?
Subscrição e integralização de Capital Social por sócio domiciliado no exterior.
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Em viagem ou investimentos no exterior, como legalizar a saída do dinheiro?
A agência de viagem fará jus à isenção do IRRF, até o limite de R$ 12 mil por passageiro ao ano.
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Receita aperta o cerco sobre as movimentações financeiras em 2016
As instituições financeiras passam a adotar o padrão consolidado e internacional de informação fiscal.
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Receita aperta o cerco às entidades imunes e isentas
A partir do ano-calendário 2016, o fisco passa a exigir a contabilidade digital.
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COFINS: Unificação do conceito obriga tributação da receitas financeiras?
O novo sistema tributário federal que alinhou as regras tributárias à contabilidade societária trouxe, dentre as modificações a apuração sobre a renda e do lucro
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Reduz o percentual em dinheiro para aderir ao Mini REFIS
Receita Federal e Procuradoria da Fazenda editam norma sobre a regra de adesão ao programa de quitação de dívida fiscal em litígio
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Para entender o novo FAP é necessário diferenciar empresa de estabelecimento
As atividades desenvolvidas por matriz e filial, área de parque industrial e administração da empresa, são locais de atuação dos estabelecimentos
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Consolidação do Refis da Copa poderá aumentar o valor da parcela
A operação consiste, basicamente, em o contribuinte pegar o valor original do débito existente no relatório fiscal ou da dívida dívida, para valor atualizado
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Regra de responsabilizar ex-sócio em 2 anos não se aplica a S/A, julga STJ
Fora analisado a aplicação do artigo 1.003, parágrafo único, do Código Civil, num pedido de desconsideração da Pessoa Jurídica