Direito Contábil > Novas práticas
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Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas à ECD?
A obrigatoriedade da adoção da Escrituração Contábil Digital (ECD) é para fins fiscais e previdenciários. A ECD deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital
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Modificado texto da NBC TG 45 que dispõe da participação em outras entidades
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 45, de 11 de abril de 2014
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Regras de apresentação dos demonstrativos dos Fluxos de Caixa são alteradas
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 3, de 11 de abril de 2014
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CFC altera NBC TG 40 que dispõe sobre instrumentos financeiros de evidenciação
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 40, de 11 de abril de 2014
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CFC atualiza texto da NBC TG 39 que dispõe sobre instrumentos financeiros
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 39, de 11 de abril de 2014
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Alterada a NBC TG 38 que dispõe sobre Instrumentos Financeiros
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 38, de 11 de abril de 2014
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CFC atualiza texto da NBC TG nº 32
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 32, de 11 de abril de 2014
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CFC atualiza texto da NBC TG nº 21
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 21, de 11 de abril de 2014
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CFC publica alterações das regras de contabilização do valor recuperável de ativos
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 1, de 11 de abril de 2014
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Avaliação patrimonial dos ativos na cisão, fusão e incorporação é regulamentada
Conselho Federal de Contabilidade regulamenta a emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado
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Demonstrações financeiras completas são exigidas das entidades filantrópicas?
Com a edição da ITG 2002 - Entidade sem Finalidade de Lucros (Resolução CFC 1.409 de 2012), os dirigentes das entidades imunes e isentas dos tributos têm que prestar contas à sociedade sobre a real situação financeira e patrimonial
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Juros sobre capital próprio ou distribuição de lucros? O que é melhor?
A pessoa jurídica tributada pelo lucro real poderá utilizar como parcela redutora na apuração do IRPJ/CSLL os juros pagos aos sócios pela remuneração do capital próprio
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Novidades na confecção do Balanço Patrimonial das Associações e Igrejas
Os exemplos no novo grupo de subcontas do Ativo Circulante e Passivo Circulante, contam do apêndice “A” da Resolução 1.409.
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Conheça as hipóteses do registro contábil extemporâneo
No tocante à retificação dos lançamentos contábeis, ela será realizada somente em caso de estorno, transferência e complementação (item 31 da Resolução CFC nº 1.330/11).
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S/A: distribuição de dividendos obrigatórios e a contabilização
Os acionistas têm direito a receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este não determinar o percentual, a distribuição deverá observar o artigo 202 da Lei 6.404/76.
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Conta contábil: “lucros acumulados” têm natureza transitória
Dentre as alterações trazidas pelas novas regras contábeis e societárias (Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nºs 11.638 e 11.941), está que saldo das reservas de lucros e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social
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Receita poderá exigir tributação na distribuição dos lucros
Pela IN 1.397, estão isentos somente os lucros pagos até o limite do lucro fiscal, isto é, aquele apurado com a regra vigente antes da Lei nº 11.638
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Associações e igrejas não devem apresentar ainda ECD, diz Receita
De acordo com a Solução de Consulta RFB nº 188/13, entidades imunes ou isentas do IRPJ não se caracterizam, em tese, como sociedades empresárias, sendo constituídas como sociedades simples. Dessa forma, não estão obrigadas a enviar a Escrituração Contábil Digital (ECD)
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