Direito Contábil > Novas práticas
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Ficou mais difícil responsabilizar os sócios com a desconsideração da PJ
Veja quando a pessoa jurídica pode ser cobrada pelas obrigações de seus sócios, associados, instituidores ou administradores, e vice-versa.
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Taxa de Depreciação como redução do Lucro Real e as regras do novo RIR
Como inovação, tais taxas agora estão relacionadas pela Receita Federal pelo Código NCM de cada bem ou direito.
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Dólar tem forte queda, após oferta de Contrato de Swap pelo Bacen
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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IRRF: diferença na tributação nas “vendas de ações” dentro e fora de bolsa de valores
O lucro obtido na alienação de ações realizadas em pregões de bolsa de valores é conceituado como ganho líquido.
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consumidor deve receber comprovante de quitação de contas até 31 de Maio
Até o final do mês de maio, os consumidores devem receber o comprovante de quitação anual de débitos, referente às contas pagas no ano anterior.
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ICMS: operações com brinde, material promocional e bonificação são tributadas?
A saída em bonificação ocorre quando o vendedor entrega gratuitamente ao comprador uma quantidade superior de mercadorias.
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Sócios idênticos em três empresas não acarreta obrigação pelas dívidas da Folha
São necessárias, para a configuração do grupo, três fatores: interesse integrado, comunhão de interesses e a atuação conjunta.
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ICMS: Fisco não exige tributação da mercadoria em bonificação
Debate sobre a bonificação em mercadorias e sua tributação ou não pelo ICMS.
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ISSQN: Sociedade Uniprofissional apura tributo por cada empregado?
Serviços prestados por sociedade sujeitam-se ao imposto anualmente devido por cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não.
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Crise financeira que assola o País autoriza restringir pagamento da 1ª do 13º?
Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação Natalina correspondente a um doze avos, por mês trabalhado, da remuneração devida em dezembro.
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Por que a empresa super endividada não pode requerer a falência?
A empresa em dificuldades financeiras [contabiliza mais passivo que ativos] ajuíza o pedido de Recuperação Judicial, e propõe o pagamento parcelado
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Companhia Estrangeira do Brasil e as demonstrações contábeis em Dólar
A escrituração contábil será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma operacional contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano
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Novos direitos das mães e gestantes com a Nova CLT
Principais mudanças em relação à proteção da mulher no trabalho.
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ME/EPP: conheça as desvantagens antes da adesão ao REFIS
A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal
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Nova CLT exige um profissional mais organizado e flexível
O horário comercial será mais flexível também, com as cobranças se voltando mais para realizações de tarefas
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Veja quais as despesas com a pessoa doente que não são dedutíveis.
Receita Federal define como indedutíveis as despesas médicas incorridas no tratamento de pessoa da família
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Posso negociar para ser demitido e ainda sacar o FGTS?
Nova CLT passou a prever a hipótese de o contrato de trabalho terminar por acordo entre empregado e empregador
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Receita exigirá declaração digital de todas as retenções em 2018
Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf)
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