Direito Contábil > Comentários
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Declaração 2014: Parcela excedente ao lucro fiscal será tributada?
Instrução Normativa nº 1.397 de 2013 mudou as regras para a distribuição isenta e não tributada dos lucros distribuídos
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Balanço 2013: Lucro fiscal ou lucro societário? Qual terá distribuição isenta?
Saber quais situações devem ser consideradas para chegar à correta distribuição de lucros e dividendos faz muita diferença no final das contas
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ME/EPP: Hora de preparar e aprovar o Balanço Patrimonial
O balanço patrimonial deve exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real do ativo e o passivo devendo ser aprovado até dia 30 abril
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S/A: Provisão de passivo não pode ser confundida com conta a pagar
As provisões devem ser distintas de outros passivos, tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência
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Aproveite o carnaval, faça sua Declaração e aumente chances de ter restituição
Os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal podem ser declarados com dependentes?
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Tabelião pode deduzir ISSQN e INSS no livro caixa?
Somente poderão deduzir da receita decorrente do exercício da respectiva atividade a remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício, os encargos trabalhistas e previdenciários
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Demonstrações financeiras completas são exigidas das entidades filantrópicas?
Com a edição da ITG 2002 - Entidade sem Finalidade de Lucros (Resolução CFC 1.409 de 2012), os dirigentes das entidades imunes e isentas dos tributos têm que prestar contas à sociedade sobre a real situação financeira e patrimonial
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Apuração digital do IRPJ/CSLL substitui a DIPJ e o Lalur
Instrução Normativa RFB nº 1.397/13, os contribuintes obrigados ao RTT devem elaborar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
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Juros sobre capital próprio ou distribuição de lucros? O que é melhor?
A pessoa jurídica tributada pelo lucro real poderá utilizar como parcela redutora na apuração do IRPJ/CSLL os juros pagos aos sócios pela remuneração do capital próprio
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SCP: Responsabilidades contábil e tributária são do sócio ostensivo
Os resultados apurados pela SCP poderão ser pagos aos investidores (sócio participante) sem à incidência do Imposto de Renda na Fonte
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Sua empresa está preparada para o Sped Social?
A nova informação digital deverá facilitar a fiscalização, pois os arquivos relativos a eventos trabalhistas serão gerados e transmitidos na medida em que ocorrerem, observando os prazos a serem regulados a partir de janeiro/2014
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Conheça as hipóteses do registro contábil extemporâneo
No tocante à retificação dos lançamentos contábeis, ela será realizada somente em caso de estorno, transferência e complementação (item 31 da Resolução CFC nº 1.330/11).
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S/A: distribuição de dividendos obrigatórios e a contabilização
Os acionistas têm direito a receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este não determinar o percentual, a distribuição deverá observar o artigo 202 da Lei 6.404/76.
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Receita poderá exigir tributação na distribuição dos lucros
Pela IN 1.397, estão isentos somente os lucros pagos até o limite do lucro fiscal, isto é, aquele apurado com a regra vigente antes da Lei nº 11.638
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Saiba quais contribuintes obrigados a elaborar a EFD
Saiba quais contribuintes estão obrigados ou não a realizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
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Associações, Ongs e Oscips têm novas demonstrações contábeis
A Resolução CFC 1.409/12 passou a exigir as “novas demonstrações contábeis”, para as entidades sem finalidade de lucro
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Contabilistas terão de informar ao COAF contrato social com capital acima R$100 mil
O CFC editou a resolução nº1.445 de 2013, para cumprimento aos contabilistas e Organizações Contábeis que prestem os serviços de assessoria, consultoria, na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
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Venda interestadual de energia para consumo final incide ICMS, decide STJ
Para o ministro Ari Pargendler, empresa só estaria isenta se a Ipiranga e Copesul revendessem a energia elétrica para outras companhias, ou se industrializassem a própria energia
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