INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
-
Sociedade Estrangeira será fiscalizada no Brasil
As disposições de diligência e homologação tributária aplicam-se às sucursais, filiais ou agências, no Brasil, do empresário ou sociedade estrangeira.
-
Desconto ou redução do preço? Saiba como evitar autuação fiscal
No caso de existir a bonificação/desconto incondicional “previsto em cartaz promocionais de venda” entre o vendedor e comprador.
-
ISSQN: Uniprofissional paga "cotas" por cada sócio ou empregado
O valor fixo é devido pela sociedade uniprofissional, cobrado por cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não.
-
ICMS: Substituição Tributária modificou o cálculo em 2019
A adoção do regime de substituição tributária nas operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelas unidades federadas.
-
CFC : nova apresentação das Demonstrações Contábeis para 2020
O relatório financeiro para fins gerais fornece informações financeiras sobre a entidade que reporta que sejam úteis para investidores.
-
ICMS/ST: cálculo pelo “robô” o contribuinte perde dinheiro
Sefaz/DF explica que além da exigência dos quesitos cumulativos da NCM/SH e da descrição do produto, deve-se considerar a concepção finalística do produto.
-
Lei anticrime endurece as regras do processo e acaba com a “saidinha”
A Lei conhecida como “pacote anticrime” promove alterações bastante significativas na justiça criminal, ao menos no âmbito normativo.
-
Receita antecipa Manual da Escrita Contábil Fiscal 2020
Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal.
-
FGTS: quem tem direito ao saque extra de R$ 998?
A partir de 20 de Dezembro [conforme cronograma divulgado pelo critério mês de nascimento], o saque extra poderá ser realizado por quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa
-
FGTS: Supremo restringe a correção por índice da inflação
Trata da suspensão de todos os processos que discutam a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos.
-
Veja como utilizar o contrato de trabalho "verde amarelo"
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo isenta da contribuição previdenciária, do salário-educação e das contribuições sociais destinadas ao Sistema S.
-
Cadastro de Templos Religiosos facilitará o reconhecimento da Imunidade
Fica instituído o Cadastro de Templos Religiosos – CTR.
-
Estados não podem criar o “serviço de segurança comunitário de quadra”
O policiamento ostensivo é tarefa de atribuição exclusiva das polícias militares, nos termos do art. 144, § 5º, da Constituição.
-
Cofins: operação “Back To Back” não tem isenção
A compra e venda realizadas no exterior por sociedade empresária brasileira não guardam relação com a operação de exportação.
-
INSS/FGTS: premiação em dinheiro ao empregado não é tributado
A Reforma Trabalhista e as novas parcelas desoneradas da tributação sobre a folha de pagamento.
-
INSS: Produtor Rural “sem empregado” não pode fazer a opção pela Folha
A inexistência de empregados e/ou trabalhadores avulsos impede o direito à opção do artigo 25 da Lei nº 8.870/1994.
-
ICMS: Receita só libera Importação após quitação do tributo
Entrega da mercadoria ou bem ao importador e a exibição do comprovante de pagamento do ICMS ou da GLME.
-
Uso de Marca ao lado da Logo do importador não caracteriza Importação por encomenda
A importação de mercadoria com a marca de cliente parceiro aposta ao lado de sua própria marca, por si só, não caracteriza uma importação por encomenda.
-
Destinação de bens e dinheiro apreendidos ou pagos em colaboração premiada
Valores depositados em conta judicial, vinculados a procedimento penal de apreensão, alienação judicial, depósito ou acordo de colaboração premiada.
-
Merendeira exposta ao calor de 29ºC do fogão deve receber insalubridade
Adicional pelo contato com o calor acima dos limites de tolerância previstos para a atividade.
-
Cofins: Conheça o Regime Especial para Atacadista de Energia Elétrica
Regime especial de tributação previsto no art. 47 da Lei nº 10.637/2002.
-
IRRF: pagamento de Royalties entre Brasil e Israel está tributado a 10%
Convenção Brasil-Israel para evitar a dupla tributação.
-
IRPJ: Incentivo autoriza prorrogação automática da Licença-paternidade
Programa Empresa Cidadã, introduzidas por meio do art. 38 da Lei nº 13.257/2016
-
CFEM: cobrança na extração e o beneficiamento do amianto
Regulamento considera-se amianto tão somente o da variedade crisotila [asbesto branco], do grupo dos minerais das serpentinas.
-
IPI: cálculo na importação deve incluir o valor do ICMS
Operação de saída do estabelecimento importador por conta e ordem de terceiros para o para o estabelecimento do adquirente.
-
PIS: pagamento do Abono para os nascidos em Setembro
Pagamento do Abono Salarial teve início em 25 de julho de 2019 e término previsto para 30 de junho de 2020.
-
FGTS: Caixa simplificou o Saque Imediato de R$ 500
A Caixa Econômica Federal publicou o Novo Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
-
INSS: Alimentação em cartão e Transporte podem ser deduzidos na Retenção de 11%
As parcelas devem estar discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços.
-
SCP passou a ter todas obrigações junto a Receita Federal
Origem: Multilex
-
ICMS: não faça confusão entre operação triangular e subcontratação
Origem: Multilex
-
ICMS: ocorre tributação ou não na venda do Ativo Imobilizado?
Origem: Multilex