INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
-
Metódo da equivalência patrimonial e a nova contabilidade
Origem: Multilex
-
Prorrogada vigência da MP 651 que alterou legislação tributária
Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2014, foi prorrogada por 60 dias
-
Receita esclarece tributação de rendimentos sobre depósito judicial
Entenda os efeitos tributários dos depósitos judiciais efetuados ao amparo da Lei nº 9.703, de 1998
-
Fisco define que processo de maturação de carnes é industrialização
Solução de consulta esclarece que o aperfeiçoamento de carnes para consumo final, constitui operação de industrialização
-
Cofins: Regulamentado uso do crédito presumido nos derivados da soja
Fazenda autoriza uso do crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins para descontar das referidas contribuições, nas vendas e exportação dos produtos indicado na Portaria
-
Descontos incondicionais reduzem valor da CPRB?
Receita define que tipo de desconto reduz a base tributável da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
-
Cozinha industrial é obrigada a ter inscrição no CNPJ
Receita edita a Solução de Consulta nº 222, de 14 de agosto de 2014, sobre estabelecimentos em local de terceiros
-
Prorrogação do Refis 2014 é uma necessidade
Até o fechamento de nossa edição, continua disponível somente até a próxima segunda-feira, o aplicativo para adesão ao Refis 2014
-
Compreenda as principais regras para aderir ao Refis
Até o dia 25 de agosto, empresas e pessoas físicas poderão aderir ao Refis 2014, que inclui débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013
-
IRPF: Transferência de quotas sociais ao capital incide ganho de capital?
Fisco entende que, na operação de incorporação de ações, a transferência destas para o capital social da companhia incorporadora caracteriza alienação
-
Cofins: Receita autoriza crédito para empresas do setor de limpeza
Solução de Consulta nº 219/14 mostra o desenrolar dessas despesas em benefício da mão de obra empregada
-
Consulta de pagamento pode ser feita no e-CAC
Com o novo serviço do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o contribuinte vai poder se certificar se o Darf e documento para depósitos judiciais ou extrajudiciais foram pagos, usando apenas um código de acesso
-
Receita atualiza regras de adesão na última semana
Receita Federal edita as regras de denúncia espontânea das dívidas a serem incluídas no Refis da Copa
-
Fisco altera IN sobre restituição e compensação
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 2012, que estabelece normas sobre restituição e compensação
-
Decreto atualiza benefício da depreciação acelerada
Alterado o Decreto n° 5.988, de 2006, que trata da depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/Cofins
-
Cofins: Receita explica a distinção entre regime monofásico e cumulativo
Fisco explica que as receitas obtidas por uma pessoa jurídica com a venda de produtos monofásicos passaram a submeter-se ao mesmo regime de apuração vinculada
-
Para aderir ao Refis da Copa contribuinte deve fazer os cálculos manualmente
O contribuinte, para aderir ao Refis da Copa, deverá fazer duas planilhas extra fiscal para encontrar os valores com redução
-
DIPJ não será mais obrigatória após envio da escrita contábil
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal
-
Patrocínio para divulgação de marca empresarial é despesa com propaganda?
A divulgação da marca comercial do patrocinante pode ser despesa de propaganda, sendo, portanto, dedutível do CSLL e IRPJ
-
Receita aprova programa da DITR 2014
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
-
Incentivos fiscais para informática são prorrogados por 10 anos
Lei concede prorrogação dos incentivos fiscais para bens de informática e automação produzidos na região da Sudam e da Sudene
-
Holding patrimonial e a distribuição de lucros
Origem: Multilex
-
Há incidência de IOF nas operações de mútuo entre PJ?
Origem: Multilex
-
Zona Franca de Manaus tem mais 50 anos de incentivos fiscais
Emenda à Constituição acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
-
CVM concede parcelamento para débitos fora da dívida ativa
Os pedidos de parcelamento extraordinário relativos a créditos de titularidade da CVM não inscritos em dívida ativa serão decididos pelo Superintendente Geral da CVM
-
Receita revoga normativos sobre IRPF
Receita Federal edita ato revogando vários normativos por incompatibilidade com a legislação tributária
-
Receita admite taxa de depreciação fixada em laudo pericial
Em caso de taxas inadequadas, o contribuinte deverá fazer prova de tal fato através de laudo técnico pericial de entidade oficial de pesquisa científica e tecnológica
-
Cofins: Fisco define tributação do chamado "serviço de industrialização"
Aindustrialização por encomenda ("serviço de industrialização") de determinado produto não descaracteriza a ocorrência da venda da mercadoria que fabrica
-
Saiba como acontece a tributação de imóvel usado em troca do novo
A pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, dedicada à atividade imobiliária, ao realizar permuta de imóveis com recebimento de torna, aufere como receita bruta para fins da CSLL
-
Processo parado na cobrança fiscal prescreve? Esclareça suas dúvidas
O Procurador do Distrito Federal está autorizado a reconhecer, de ofício, a prescrição tributária e requerer judicialmente a extinção da cobrança
-
Dúvidas sobre a retificação da Declaração ou restituição do IR? Receita explica
Extingue-se em 5 anos o direito de o contribuinte retificar sua declaração de rendimentos relativa ao IRPF, a contar de 31 de dezembro do respectivo ano-calendário