INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
-
IRPF: Acupuntura é uma despesa médica?
Fisco esclarece se atividade de acupuntura é ou não despesa dedutível para o cálculo do IR
-
Previdência privada terá mais prazo para informar Receita
Altera IN que trata da apresentação de informações pelas entidades de previdência complementar ao fisco federal
-
Crédito judicial será compensado entre diferentes tributos, diz Receita
Reconhecida por sentença judicial transitada em julgado, a compensação acontece com tributos da mesma espécie ou não
-
Título de dívida pública pode quitar até 50% do ITR
Receita regulamenta o pagamento de até 50% do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA)
-
Cofins: Receita autoriza crédito para empresa de limpeza
Aquisição de uniformes e fardamentos de empregados, por não serem considerados insumo, não geram crédito da sistemática não cumulativa da Contribuição
-
CND: Contribuinte poderá consultar suas pendências no e-CAC
Receita inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta do Relatório Complementar de Situação Fiscal
-
Regime especial tributário para produtos bélicos exige cadastro
Receita altera IN que regulamenta o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid)
-
Receita aperfeiçoou regras do Imposto de Renda
Receita divulga nova consolidação das normas gerais de tributação do Imposto de Renda das pessoas físicas
-
Portaria altera regimento interno da Receita
Altera a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil
-
Estabelecidas as regras para entrega em 2015
Instrução Normativa nº 1.503/14 dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)
-
Regulamentado o registro de Eireli para contabilista
CFC estabelece os critérios de registro so Profissionais que exercerem atividades sob a forma de Organizações Contábeis de Responsabilidade Individual
-
Salário-maternidade incide PIS em folha de pagamento
Receita edita Solução de Consulta explicando incidência do PIS em folha de pagamento
-
Venda de precatório tem incidência tributária?
Valores auferidos com a cessão de direitos adquiridos de terceiros, inclusive precatórios, configuram receita tributável das Contribuições
-
Receita define que ICMS/ST não é tributado pela Cofins
O ICMS substituição tributária, pago pelo adquirente na condição de substituto, não integra o valor das aquisições de mercadorias para revenda
-
Banco Central divulga índice dos juros da popupança
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
-
Cofins: Alíquota zero independe do regime tributário
Fisco edita Solução de Consulta explicando o art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004
-
Receita passa a exigir única certidão em leilão de mercadoria apreendida
Publicada a atualização no texto da Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro de 2010
-
Portabilidade da previdência privada altera regime tributário?
Para Receita Federal, a data da portabilidade/migração constitui o termo inicial do prazo de acumulação, ou seja, é desconsiderado o tempo do plano originário
-
Validação da Certidão será exclusiva pelo site a partir de 3/11
Receita Federal altera regra de emissão da CND única e o prazo para início da nova sistemática
-
IRPJ: Clínica de radiologia de "fato" não tem alíquota reduzida
Novo entendimento da Receita federal é de que a base de cálculo presumida do IRPJ para clínica não organizada, de fato e de direito, é de 32%
-
Clínica de fisioterapia tem tributação reduzida como hospital? Receita esclarece
Receita edita consulta esclarecendo as hipóteses que a clínica de fisioterapia terá alíquota reduzida do IRPJ/CSLL
-
Receita explica com se processa adesão ao RET
Após formalizada a opção pelo RET, serão tributadas independentemente do momento em que auferidas as receitas
-
Coligadas e controladas não empresa distintas para fins contábil e fiscal
Origem: Multilex
-
Patrocínio financeiro tem efeito contábil e não tributário
Origem: Multilex
-
O benefício tributário da depreciação começa com efetivo uso do bem
Origem: Multilex
-
Entenda a nova contabilidade das entidades sindicais
Origem: Multilex
-
Princípio da entidade e ética profissional víncula o Contabilista
Origem: Multilex
-
Agenciamento é atividade vedada no Simples Nacional? Tire suas dúvidas
Origem: Multilex
-
Confira os benefícios fiscais na exportação
Origem: Multilex
-
ISSQN: Serviço prestado fora do DF onde ocorrer pagamento tributário?
Origem: Multilex
-
Entenda a distinção entre subscrição e integralização de capital
Origem: Multilex