INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
-
Camex aumenta alíquota de leite na importação
Câmara de Comércio Exterior prorroga até 30 de junho de 2015 o prazo de vigência da alíquota do Imposto de Importação de 35%
-
Receita e procuradoria unificam portal de serviços
Portaria dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizados nas unidades de atendimento da Receita
-
Receita altera norma sobre consultas fiscais
Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil
-
IRPF: conheça as indenizações trabalhistas com isenção
Solução de Consulta RFB nº 355, de 2014, emitida pelo Cosit, explica o incentivo fiscal nas verbas indenizatórias
-
DIRF: Receita libera programa gerador a partir de janeiro
O programa é de reprodução livre e estará disponível a partir de 2 de janeiro de 2015
-
Dmed: Receita altera as multas pelo atraso ou com incorreções
Alterada Instrução Normativa RFB nº 985, de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed)
-
Receita altera norma de cobrança do IOF
Alterada Instrução Normativa RFB nº 907, de 2009
-
2015 terá regras rígidas na compensação tributária
A compensação de crédito tributário decorrente de ação judicial é de cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença
-
Quem será alvo de fiscalização da Receita em 2015?
Receita regulou a forma de escolha das pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado e especial de fiscalização
-
IRPJ: Receita enquadra na alíquota máxima coleta e transporte de resíduos
Receita define que coleta e transporte de resíduos até aterros sanitários enquadra-se como prestação de serviços em geral
-
Conheça as operações internacionais obrigadas ao registro
Receita explica a obrigação entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior sobre serviços, intangíveis e outras variações patrimoniais.
-
IRPJ: clínica de hemodiálise tem alíquota reduzida como hospital?
Receita edita Solução de Consulta nº 7.036, de 2014, sobre a correta aplicação da alíquota incentivada por clínicas
-
Manutenção e conserto são distintos para retenção das contribuições?
Será obrigatória a retenção na fonte da Cofins sobre os pagamentos superiores ao limite estabelecido no art. 31 da Lei n° 10.833, de 2003
-
Bens apreendidos de valor cultural e histórico receberão cuidados do Ibram
Dispõe sobre os procedimentos de apreensão pela Secretaria da Receita Federal para bens de valor cultural, artístico e histórico
-
IPI: prazo para taxista adquirir veículo novo com desconto é de 180 dias
Receita atualiza regra da aquisição, com isenção do IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi)
-
IPI: Receita faz adequação na tabela NCM
Ficam criados na Tipi novos códigos de classificação do NCM
-
Débitos excluídos de parcelamento podem ser inclusos em novo pedido?
Receita explica que não há impedimento legal para inclusão, em programa de parcelamento para o qual houve reabertura de prazo para adesão
-
Siscoserv: Portaria modifica data de apresentação
Alterada a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1.908, de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
-
Pessoa física passa a ter acompanhamento fiscal diário
Receita cria os parâmetros para a indicação das pessoas físicas a terem sua Declaração analisada diariamente a partir do exercício fiscal de 2013
-
IPI: publicado ato que promove adequações nos códigos NCM
Receita publica no Ato Declaratório Executivo nº 7, de 2014, adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
-
Como fica a tributação do espólio da pessoa física equiparada à jurídica?
Receita define que a partilha dos imóveis objeto da incorporação imobiliária entre os sucessores implica a transferência do ativo da empresa individual
-
Receita define em 15% ganho de capital do estrangeiro
O ganho de capital auferido por estrangeiro não residente no Brasil está sujeito à incidência do imposto à alíquota de 15%
-
Fazenda altera regras do perdão fiscal das filantrópicas
Alterado o regulamento da moratória e a remissão de débitos fiscais do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas
-
Entenda a exigência da contabilidade individual para cada SCP
Origem: Multilex
-
Conheça as regras gerais sobre a denoneração da folha
Origem: Multilex
-
ICMS/ISSQN: Conheça a distinção tributária dos serviços prestados na Web
Origem: Multilex
-
Cofins: Receita veda uso de crédito na aquisição serviço de frete
Por não integrarem o conceito de insumo utilizado na produção de bens destinados à venda, serviço de frete não dá direito ao crédito no regime não cumulativo
-
Aviso prévio indenizado sofre ou não tributação do INSS? Tire sua dúvida
Origem: Multilex
-
DIMOB: Locação de imóveis próprio continua com obrigação
Origem: Multilex
-
Conheça as incidências fiscais na participação no lucros e resultados
Origem: Multilex
-
Fazenda reduz alíquota máxima para operações com "paraíso fiscal"
Portaria altera a alíquota máxima da tributação da renda no conceito de país com tributação favorecida, para efeito do controle fiscal dos preços de transferência