INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
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Veja a distinção tributária entre venda e desenvolvimento de softwares
Para cálculo do IRPJ o percentual de presunção correspondente deve ser aplicado sobre o valor da receita bruta auferida em cada atividade
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Cofins: Receita autoriza crédito para as prestadoras de serviço
As despesas com vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação, seguro de vida, seguro-saúde, plano de saúde, fardamento, geram crédito no regime não cumulativo
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IRPJ: clínica de vacinação não tem alíquota incentivada
Aplica-se o coeficiente de 32% sobre a receita bruta auferida com a prestação de serviços de vacinação
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IRPF: remuneração paga pela Sociedade Cooperativa sofre retenção
A remuneração anual dos associados, pessoas físicas, de sociedade cooperativa pelo capital integralizado é tributado
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Cofins: veículo de carga não tem desconto do crédito, define Receita
A opção de descontar imediatamente os créditos da Cofins é somente nas hipóteses do inciso XII do art. 1º da Lei nº 11.774/2008
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Despesa com adaptação de veículo é dedutível?
Fisco edita Solução de Consulta sobre a pessoa física que faz adaptações veiculares necessárias em razão de deficiência física
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Dmed é obrigação da pessoa jurídica e não da pessoa física
A Dmed é obrigatória para as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do Imposto de Renda
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Receita deixa de exigir lista de passageiros de voos internacionais
Revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 2, de 27 de janeiro de 2012
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Saiba como o Fisco monitora as pessoas físicas
O acompanhamento diferenciado utiliza-se de dados e informações disponíveis nos sistemas informatizados da RFB, coletados em fontes externas e os obtidos com base em estudos econômico-tributários
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Remessa para exterior de pagamento afretamento de plataforma é isento
Receita edita a Solução de Consulta nº 12, de 9 de fevereiro de 2015
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Divulgada nova versão do programa gerador
Versão 3.2 da DCTF habilita opções referentes à Lei 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014
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Atenção: comprovante de rendimento deve separar IR do 13º salário
Receita Federal alterou em dezembro de 2014 o modelo do comprovante de rendimento
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Como utilizar o “rascunho” para facilitar entrega da Declaração?
As informações salvas no rascunho do IRPF poderão, a critério do usuário, ser utilizadas na Declaração 2015
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Retenção dos tributos federais observa regime de caixa
Origem: Multilex
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GFIP sem movimento deve ser enviada?
Origem: Multilex
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Agora empresa deve arcar com 30 dias do auxílio-doença
Origem: Multilex
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Conversão da MP 656 eleva Cofins e veta reajuste do IR
Publica a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que trata da conversão do texto da MP 656
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ICMS/ST: conheça o complexo sistema de cálculo do MVA Ajustado
Origem: Multilex
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Veja a tributação para construção civil e o menor custo
Origem: Multilex
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Doação a entidade de fins não econômico, como contabilizar?
Origem: Multilex
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IRPF: Receita admite isenção nos pagamentos ao PNUD
Estão isentos do IR os rendimentos recebidos por técnicos para atuarem no Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
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IRRF: Receita manda reduzir ganho de capital com depreciação
A diferença positiva entre o valor de alienação desses bens e os respectivos custos de aquisição, diminuídos da depreciação, amortização ou exaustão acumuladas
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RET: conclusão da obra dispensa afetação do patrimônio?
Receita explica os requisitos para desão ao RET e pagamento unificado dos tributos em 4% da receita mensal auferida
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IRRF: Receita divulga novos códigos de receita
Ficam instituídos códigos de receita para serem utilizados no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais
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Fisco dá explicação sobre a tributação da previdência privada
Os benefícios recebidos de entidades de previdência complementar, e o resgate tem as isenções do art. 39, do Decreto nº 3.000, de 1999
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Servidor público que paga INSS como autônomo pode deduzir no IR?
Receita autoriza quem exerce, concomitantemente atividades com a condição de contribuinte individual, poderá deduzir na Declaração de Ajuste Anual
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Entidade sindical tem isenção tributária e regras contábeis próprias
Origem: Multilex
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Qual regime tributário escolher em 2015?
Com as alterações da Lei nº 12.814/13, a pessoa jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78 milhões poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido
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IRRF: Receita explica como fazer o cálculo da pensão alimentícia
Receita explica como calcular o valor de pensão alimentícia com base na remuneração, no caso de decisão judicial
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Incide IRRF nas compensações financeiras pagas a ex-empregados
Tributam-se como retenção na fonte os valores recebidos por pessoa física de ex-empregador
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Isenção para portadores de moléstia grave é taxativa, diz Receita
Isenção do imposto sobre a renda concedida aos aposentados portadores de moléstia grave somente alcança as enfermidades expressamente listadas em lei