INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
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Receita edita as normas para conferência da retenção do IR em 2015
A Dirf relativa ao ano-calendário de 2015, deverá ser apresentada até dia 29 de fevereiro de 2016.
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Análise de Balanços e os índices de endividamento e alavancagem empresarial
Origem: Multilex
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Mini REFIS alcança débito até 30 Junho
O requerimento de adesão que alcança somente os débitos em discussão judicial ou administrativo foi prorrogado por 60 dias
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Tributos sobre computadores sobem a partir de dezembro
Revogado os incentivos a inclusão digital da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
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Dúvidas sobre as multas por falta entrega de obrigações? Receita esclarece
Conheça a aplicação das penalidade no descumprimento das obrigações acessórias a partir da Lei nº12.973
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IRPJ: Desconto incondicional reduz tributação
Fisco explica os efeitos fiscais do desconto concedido na nota fiscal cujo destinatário está sediado na Zona Franca de Manaus
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IRPF: Veja como reduzir o custo fiscal nos ganhos acumulados
Os rendimentos recebidos acumuladamente – RRA”, são os salários ou rendimentos recebido via sentença judicial ou acordo judiciais referentes há anos anteriores
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Produtos com tributação monofásica reduz o valor do DAS? Tire sua dúvida
Origem: Multilex
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Serviço de remoção de veículos com guincho tem alíquota incentivada?
Publicado o entendimento sobre Lucro Presumido na Solução de Consulta nº 38, de 2015
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Conheça as hipóteses para economizar IR na operação imobiliária
Não integram a base de cálculo os ganhos de capital na alienação de bens e direitos e os ganhos líquidos previstos na IN RFB 1500 de 2014
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Construtora que vende unidades acima R$100 mil perde tributação unificada?
Receita Federal, em várias soluções de consultas orientar a fiscalização sobre a correta aplicação do regime do RET
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S/A Fechada e a retirada voluntária do sócio
Origem: Multilex
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DF: Servidor estatutário não pode ser sócio-administrador
Origem: Multilex
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FGTS:Adicional de 10% sobre o saldo é exigido de todas as empresas
Origem: Multilex
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COFINS: Veja como se beneficiar da alíquota zero para bebidas
A forma de apuração da Cofins, seja cumulativa ou não cumulativa, não é condição para aplicação da alíquota reduzida a 0%
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IRPJ: Contrato de obra pública não tem incentivo da alíquota reduzida
Serviços de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura, vinculados a contratos de concessão de serviços públicos, independentemente do emprego parcial ou total de materiais, será de 32%
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Receita atualiza regras do cadastro de imóveis rurais
Receita altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014
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COFINS: STJ define quais os materiais de limpeza que dão créditos para fábrica de alimentos
Para obter o incentivo, não se faz necessário o consumo do bem ou a prestação do serviço em contato direto com o produto
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COFINS: Faturamento com alíquota zero autoriza manutenção do crédito?
Fazenda baixa esclarecimentos sobre a interpretação do art. 17 da Lei nº 11.033, de 2004
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Lucro Real é o regime obrigatório na atividade de securitização de crédito
Receita define que ato interpretativo, possui natureza apenas declaratória, com eficácia retroativa ao momento em que a norma por ele interpretada
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IRRF: Multa e juros em contrato de mútuo será tributado junto com cada parcela
Receita Federal edita a Solução de Consulta nº 205, de 5 de agosto de 2015
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IRPF: Dedução por depedente é mensal, ainda que maioridade seja atingida no metada do mês
Na determinação da base de cálculo do imposto de renda na fonte, podem ser empregadas as deduções por dependente durante todo o mês
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Correção monetária da base cálculo do IRPJ pela OTN é declarada ilegal
Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário sobre o princípio da anterioridade
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IPRJ: Ingresso da Fórmula 1 não é despesa dedutível no Lucro Real
STJ declarou indedutível da base de cálculo do IRPJ as despesas de eventos que se comprovem o benefício auferido pelo sujeito passivo
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Novo Refis exige a quitação dos débitos de cada processo
A adesão aceita pelo fisco, exige a apresentação do Requerimento de Quitação de Débitos em discussão
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Pagamento de dívida fiscal em discussão judicial pode ser quitada com crédito de terceiro
Os créditos de terceiras pessoas jurídicas somente poderão ser utilizados depois da utilização total dos créditos próprios
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Sua empresa conhece os limites da fiscalização tributária?
O direito de fiscalizar nasce do dever de conferir a apuração e os recolhimentos dos tributos
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Planejamento fiscal e contábil realizado em 2015 deve ser consertado?
Receita criou o dever do contribuinte de comunicar a realização de planejamento fiscal
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Atendimento de saúde móvel ou domiciliar é dedutível do IR?
Receita esclarece o atendimento domiciliar dos serviços de saúde previstos na Lei nº 9.250, de 1995
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Conheça as vantagens em aderir ao MINI-REFIS
O valor do crédito fiscal proveniente do prejuízo fiscal até o percentual de 63% quita a dívida
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IRRF: Intermediação no serviço de publicações sofre retenção?
Origem: Multilex