INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
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Empregado que devolveu 13º Salário indevido pode reduzir o IR a pagar?
Há contribuintes que informam o que devem e o que não devem, para conseguir redução do imposto devido.
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IRPF: Receita não autoriza deduzir despesas com cuidados aos membros da família
Se você não é daqueles que deixa tudo para os últimos dias, aproveite a dicas para evitar a glosa pelo fisco.
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Receita define monitoramento da pessoa física em 2016
Pessoas físicas serão submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado
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Receita altera prazo de entrega da Siscoserv
Publicada a Instrução Normativa nº 1.606, de 22 de dezembro de 2015
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Diretoria de Associação e ONGs tem teto máximo de remuneração
Alterado o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
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Empregados com ganhos acumulados terão cálculo em separado do IR em 2016
Os rendimentos recebidos, acumuladamente, são os salários ou rendimentos recebidos, via sentença judicial, ou acordo judiciais referentes há anos anteriores.
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Receita passa a exigir da ME e EPP sujeita a CPRB
A DCTF deverá ser elaborada mediante a utilização dos programas geradores de declaração.
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Lei aprova regras de incentivo ao chamado Mini Refis
Conheça as regras definitivas do Programa de Redução de Litígios Tributários.
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No regime de caixa, em que momento deve se tributar a venda antecipada de crédito?
Receita esclarece apuração do Lucro Presumido sobre os recebíveis na securitização.
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Apropriação das receitas no RET deve utilizar o regime de caixa
Solução de Consulta explica a hipótese de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido.
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No bom movimento do final do ano, não confunda cancelamento, devolução e falta de pagamento
Lei nº 12.973 de 2014 unificou o conceito de receita bruta para fins contábeis e fiscais, bem como as parcelas a deduzir na base de cálculo.
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Comprovante de rendimento terá que informar IR sobre o 13º salário
A Receita, alterou o modelo do Comprovante de Rendimento a ser enviado pela fonte pagadora.
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IRPJ: Receita define o alcance da isenção para as entidades com adesão ao Prouni
A isenção concedida no âmbito do Prouni é limitada ao valor do tributo apurado com base no lucro da exploração.
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Valor de entrada no REFIS da Copa deve ser consolidado em separado
Receita explica a antecipação de parcelamento disciplinada no art. 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 2014.
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Entidade sem fins lucrativo e a correta interpretação da isenção fiscal
Origem: Multilex
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ICMS: Entidade religiosa e a imunidade tributária
Origem: Multilex
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Receita define que juros de mora no pagamento de ICMS é despesa dedutível
Publicada a Solução de Consulta nº 208, de 5 de agosto de 2015
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IRPJ: Premiação por merecimento do empregado é parcela redutora no Lucro Real?
Empresa de desenvolvimento de projetos educacionais, dá premiação a professores por trabalhos selecionados
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IRPF: Receita autoriza deduzir tratamento em reprodução humana
Publicada a Solução de Consulta nº 203, de 2015, adiantado entendimento para ajuste anual
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IRPJ: Valor do incentivo do programa Reintegra é base de cálculo? Receita esclarece
Dispõe sobre a tributação dos valores do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários.
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Receita pode exigir certidão negativa das Embaixadas?
A entrada de objetos livres do pagamento de tributos na importação, é com base no art. 36 Convenção de Viena de 1961
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Serviços conexos ao comércio exterior devem ter registro no Siscoserv? Receita explica
Receita deseja as informações que um jurisdicionado domiciliado no Brasil se envolve com um estrangeiro.
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Receitas de aluguel e a correta tributação
Origem: Multilex
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ISSQN: Agências de viagens não poderá excluir as subcontratações
Origem: Multilex
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Empresas extintas estão desobrigadas ao envio do ECF?
Origem: Multilex
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CPRB torna regime de opção a partir de Dezembro/2015
Origem: Multilex
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ECD e ECF: Todas as pessoas jurídicas ficam obrigadas ao envio?
Origem: Multilex
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COFINS: É aplicado a Alíquota zero na Comercialização de Pães
Origem: Multilex
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IRRF: Móveis planejados integram o valor final do apartamento?
Os dispêndios com móveis e embutidos, sendo projetados para instalação de modo permanente, agregam valor e reduz ganho de capital
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IRRF: Associação de médico sofre retenção 1,5%
Receita regula tributação das importâncias pagas ou creditadas a cooperativas de trabalho ou associação de médico.
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Receita divulga programa gerador da DIRF 2016
Estarão obrigadas a apresentar as seguintes pessoas jurídicas e físicas que pagaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do IR.