INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
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Supremo determina incidência do IOF na transferência de ações da S/A
É constitucional a cobrança do Imposto na transmissão de ações e bonificações de companhias abertas.
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COFINS: Receita proíbe crédito da energia elétrica usada em alojamento de empregado
Imóveis locados para alojamento de trabalhadores em localidades onde a pessoa jurídica não tenha sede ou filial, não é considerado estabelecimento
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DCTF: Agora pode ser retificada quando empresa está sendo fiscalizada?
A Declaração retificadora terá a mesma natureza da declaração originariamente apresentada.
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Não caia na malha da Receita por erros comuns
Malha fina ou malha fiscal é o nome dado ao cruzamento de informações da Secretaria da Receita Federal.
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Receita restringe uso da Declaração de Compensação
alterado o art. 41 da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012
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Tem vantagens declarar o IR nas primeiras semanas?
O acerto com Leão de forma adiantada faz com que o contribuinte venha evitar ser surpreendido em cima da hora por eventuais inconsistências.
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Protocolo da PER D COMP não interrompe a prescrição para a restituição
É de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença exequenda, o prazo prescricional para a propositura da ação executiva contra a Fazenda Pública.
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Fez doação em dinheiro em 2015? Veja como elaborar a Declaração do IR
Não faça confusão entre os benefícios fiscais da isenção para o Imposto de Renda e o do ITCD.
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Saiba como a alíquota de 25% do IR afeta sua viagem
As agências de viagem nacional ou com sede no exterior, que remeter os pagamentos dos serviços contratados, passam a ser onerada pela nova alíquota.
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Ganho de capital em moeda estrangeira processa dados para Declaração 2017
Trata sobre o IR apurado da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate.
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Confira quem precisará declarar o IR em 2016
Após as férias, agora é hora dos contribuintes terem preocupação, a declaração do Imposto de Renda
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IRPJ: Representação comercial perdeu direito a alíquota de 16%
Receita explica os motivos da nova regra para fatos geradores ocorridos a partir de 26 de novembro de 2014.
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Falta não justificadas reduz o DSR sobre todas as parcelas
Origem: Multilex
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IRRF: Remessa para gastos pessoais no exterior agora é tributada em 25%
A nova tributação e sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para outros países.
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Menor de 14 anos terá de ter CPF para abatimento no IR
Foi publicada no DOU de, 25.01.2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.610, de 2016.
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Empresa em dificuldades financeiras tem 84 meses para acertar contas com o fisco
O processo de recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira.
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Distribuição de Lucros está limitado ao valor do Capital Social?
Origem: Multilex
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Abono salarial é somente para quem ganha até 2 salários mínimos
Origem: Multilex
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Receita fixa parâmetros nacionais no sistema Siscomex Carga
Portaria fixa prazo máximo para o Registro do Boletim de Carga/Descarga de Contêiner.
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Valor dos tributos restituídos pela Receita sofre tributação?
Os valores recuperados, correspondentes a custos e despesas deverão ser adicionados ao lucro presumido ou arbitrado para determinação do imposto de renda.
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STJ: Matriz e Filial tem unidade patrimonial e financeira para fins fiscais
O número próprio no CNPJ tem relevância para a atividade fiscalizatória e não para distinção de obrigações.
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Entidade sem fins lucrativo apresenta DCTF
Origem: Multilex
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Receita fixa o dólar para avaliar capacidade financeira dos importadores
Sobre habilitação de importadores, exportadores e internadores de Manaus.
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Conheça melhor a exigência da Nota Eletrônica ao Consumidor
Origem: Multilex
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Associação Recreativa pode suspender a contribuição do sócio proprietário?
Origem: Multilex
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Receita divulga códigos de receita para Depósitos Judiciais
Os códigos serão utilizados no preenchimento do campo 12 do Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais
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Marco Legal da Ciência e Tecnologia cria novos incentivos fiscais
São estabelecidas novas medidas de incentivo à inovação na pesquisa científica e tecnológica, a fim de que alcance melhoramento do sistema produtivo nacional e regional no Brasil.
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Títulos da Dívida Pública poderão quitar Tributos Federais?
Os títulos da Dívida Pública serão emitidos adotando-se as regras definida pelo Ministro de Estado da Fazenda.
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Processo administrativo deve ser julgado no prazo razoável ou por ordem judicial em 30 dias
Para o STF, a razoável duração do processo vale judicial e administrativamente.
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IR 2016: Carnê-Leão será o novo controle sobre o faturamento do autônomo
A Receita Federal já colocou em utilização a nova versão do aplicativo para smartphones e tablets do Carnê-Leão.
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Tributação pela Cofins em 2016 incide sobre juros sobre capital próprio
Os juros sobre o capital que não constituam receitas financeiras, “não será possível classificá-los como ‘lucros e dividendos’.