INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
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MEI é obrigado a prestar informações econômicas à Receita até 30 de maio
Microempreendedor Individual está dispensado de contabilidade e, portanto, não precisa escriturar nenhum livro
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Associação, ONGs e Igrejas e as novas obrigações junto a Receita em 2018
Origem: Multilex
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IRPF: Correta apuração do ganho de Capital na alienação de imóveis
Origem: Multilex
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ICMS: Decreto volta a suspender cobrança do adicional de 10%
Tornou-se sem efeito o Decreto nº 38.851, de 08 de fevereiro de 2018, que mandava cobrar o adicional
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TST: Antes da Nova CLT já era permitido reduzir direitos em Convenção Coletiva
Um exemplo, poder ser utilizado o salário básico para cálculo de horas extras, remuneradas com o adicional de 70%
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DCTF do INSS será exigida tanto da pessoa jurídica quanto da física
A Declaração das pessoas jurídicas deverá ser apresentada de forma centralizada pelo respectivo estabelecimento matriz e identificada com o número de inscrição do CNPJ
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Grupo econômico após a Reforma Trabalhista
Origem: Multilex
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ICMS: Confaz passa exigir informações dos Estados e DF sobre os incentivos fiscais
Dados das remissões de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais
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IRPF 2018: Pai fazendo doação em dinheiro para o filho pode economizar tributo
Entenda as regras de inseção do IRPF e ITCD nas operações em familiares com doação
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ICMS/DF: Importação de vinhos e o custo fiscal no despacho aduaneiro
Origem: Multilex
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IRPF: Estrangeiro no Brasil que vende bem no exterior paga ganho de Capital?
Origem: Multilex
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Tabela do IR é a mesma desde 2015
Origem: Multilex
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E-Social e a exigência do 1º envio em 2018
Origem: Multilex
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Nova CLT: Fim da obrigatoridade da contribuição sindical patronal
Origem: Multilex
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Receita perdoa multas por entrega fora do prazo da DIRF
Relativos a fatos geradores ocorridos nos anos-calendário de 2012 a 2017 que tenham sido emitidas a partir do dia 29 de dezembro de 2017
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Pagamento em dinheiro a partir de R$30 mil deve ser informado ao fisco
Aprovada a versão 1.0.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
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Cofins: alíquota zero na venda dos produtos da cesta básica
Na operação de industrialização, por conta e ordem de terceiros, dos bens e produtos
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Telefonista precisa de 3 repousos durante a jornada de trabalho
Origem: Multilex
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Sobre o fim da contribuição sindical patronal
Após a reforma trabalhista, empresa e empregados só pagam o que for prévia e expressamente autorizado
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Valores recebidos por portador de moléstia grave e cegueira são isentos de IR
Regra fixada no § 3º do art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014
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IRPJ: Receita exige apuração e recolhimento pelo sócio ostensivo da SCP
Lucro resultante das atividades da sociedade em conta de participação deverá ser apurado e demonstrado destacadamente
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INSS: Receita pode cobrar multa do prestador de serviço que não informar retenção na NF-e
Obrigações são acessórias e dão ensejo à aplicação das penalidades cabíveis, em caso de descumprimento
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PGFN exige comprovação do prejuízo fiscal contábil até 28 fevereiro
Programa Especial de Regularização Tributária com dívida total, sem reduções, de valor igual ou inferior a R$ 15 milhões
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ICMS: Atacadista excluído do regime especial poderá retornar em 180 dias
Alterada a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que institui as condições e os procedimentos de apuração do Imposto
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CSLL: alterada a tributação dos lucros auferidos no exterior por controlada
Serviços diretamente relacionados às fases de exploração e de produção de petróleo e de gás natural no território brasileiro
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IRPF: regaste antecipado de seguro de vida entra no regime de portabilidade
Valores parciais retirados de cobertura por sobrevivência, antes da fase de pagamentos dos benefícios, são classificados como resgates parciais
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Programa Gerador da DIRF 2018 já está disponível
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
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Afinal, créditos de precatórios compensa com dívida fiscal?
Trata da discussão da compensação pela via administrativa de débitos junto da Receita Federal.
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DCTF: multa e a impugnação no processo administrativo fiscal
Origem: Multilex
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ISSQN:retenção tributária e o prestador de serviço fora do domicílio fiscal
Origem: Multilex
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Serviço de entrega a domicílio e a correta tributação pelo restaurante
Origem: Multilex