Tributos do Goiás
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ICMS/ST: Confaz antecipa pauta fiscal dos combustíveis para Agosto
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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MAPA: regras para fabricar ricota fresca ou defumada
Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar a ricota.
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IRPF: tributação da PF que entra com o terreno para a PJ fazer o prédio
A receita operacional consiste na participação proporcional no preço de venda das unidades imobiliárias.
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ICMS/GO: Sefaz atualiza o preço de Pauta do Alho
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.
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ICMS: Sefaz aperfeiçoa as regras de Sigilo Fiscal
Altera a Instrução Normativa nº 1455/20-GSE, de 09 de março de 2020.
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Pedágio pode ser pago com Cartão de Crédito
Alterada a Lei n° 19.999, de 02 de fevereiro de 2018, do Estado de Goiás.
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Covid-19: Goiás edita novas regras para reabertura dos Bares e Restaurantes
Protocolos a serem observados pelas atividades econômicas e não econômicas durante o período de funcionamento.
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ICMS: Sefaz altera para Agosto o cálculo do antecipado do Alho
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo.
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ICMS: crédito de investimento para Industrial e Atacadista até 2032
Alteração da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997.
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ICMS: alterado o Código Tributário do Estado de Goiás
Alterada a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991.
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IRPJ: retenção não varia no serviço com emprego de materiais
Descabe, no caso, a aplicação de alíquotas distintas sobre a parte do serviço e a parte dos materiais empregados.
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ME/EPP: Declaração de não retenção deve ser exigida na renovação do contrato
Na celebração de novos contratos ou na prorrogação dos atuais, deve ser apresentada ao órgão ou à entidade contratante.
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IPI: Receita altera tabela de incidência a partir de Julho
Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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ICMS: isenção nas contas de energia elétrica de até 220 Kwh
Alterado o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal do Feijão
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do Imposto antecipado.
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INSS: Auxílio Emergencial para Mulher chefe de família
Alteração do Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020.
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal do Feijão e da Soja
Os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS
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Bacen regula os empréstimos com juros baixos para ME/EPP
Crédito concedido no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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STJ: É legal a cobrança de condomínio em dobro para apartamento maior
Discute se é legal a cobrança segundo a fração ideal do imóvel, caso seja esta a decisão dos condôminos.
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Razões para não deixar a Declaração para a última hora
Caso a pessoa física constate que cometeu erros, omissões ou inexatidões em Declaração de Ajuste Anual já entregue, poderá apresentar declaração retificadora.
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ICMS: Regime especial autoriza crédito outorgado de 67% para Industrial
Desenvolvimento socioeconômico do Estado de Goiás por meio da implantação, da ampliação e da revitalização de estabelecimentos industriais.
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ANATEL: quebra do sigilo telefônico de quem realizou a chamada
Acesso, independentemente de ordem judicial, quando for titular de linha telefônica destinatária de ligações, a dados cadastrais de titulares que originaram as respectivas chamadas.
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ICMS: dispensa da NF-e na distribuição de bilhetes de Loteria
Dispensa da emissão de nota fiscal nas operações internas que envolvam o serviço público de distribuição.
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Cofins: hospedagem de sites tributada no regime cumulativo, diz Receita
Interpretação do inciso XXV do art. 10 da Lei nº 10.833, de 2003.
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ICMS: prazo de defesa das notificações para empresa com atividades essenciais
Altera a Instrução Normativa nº 1.458/20- GSE, de 24 de março de 2020.
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IPI: processo digital para isenção de veículos das Cooperativas
Serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br.
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ICMS: controle da tributação pelo lacre da água mineral
Lacres de água mineral envasada em vasilhame retornável ou descartável, com conteúdo igual ou superior a 4 litros
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STJ proíbe doação entre marido e mulher no regime Universal de bens
A doação entre cônjuges, no regime de comunhão universal de bens, é nula, por impossibilidade jurídica do seu objeto.
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IPVA: pagamento parcelado somente valor acima de R$70,
Alterada a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF, de 4 de outubro de 2012
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GO: funcionamento das farmácias para teste rápido da COVID-19
Farmácia que realizar testes rápidos (ensaios imunocromatográficos em sangue total) para a pesquisa de anticorpos ou antígeno do Novo Coronavírus.
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Supremo declara legítima o uso da URV com índice de correção monetária
Bases a serem tomadas para o cálculo dos índices de correção monetária atinentes a julho e agosto de 1994.