Tributos do Goiás
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ICMS/GO: Crédito Outorgado de 6% para venda de milho
Fica revigorado o inciso VIII do art. 12 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 1997.
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Lei flexibiliza as licitações durante a Pandemia
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública.
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Goiânia: regras de enquadramento e exclusão do MEI
Os procedimentos administrativos a serem adotados, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia.
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GO: cobrança judicial dos débitos não tributário em Dívida Ativa
Altera o Decreto nº 9.526, de 4 de outubro de 2019.
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ICMS: Confaz ratifica a unificação das regras dos incentivos
Alterações no Convênio ICMS 190/17.
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ICMS/GO: Pauta fiscal do “Feijão” é alterada
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19 - SIF.
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ICMS/GO: Fisco utiliza “alíquota média” na omissão de receita pela ME/EPP
Divergência entre a atividade real do contribuinte e a constante do Cadastro de Contribuintes do Estado.
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ICMS/GO: impugnações a Auto de Infração voltam a ser julgadas em Novembro
O julgamento de processos pelo CAT por videoconferência encontra-se consolidado.
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BACEN regula o funcionamento dos pagamentos pelo PIX em novembro
Alterada a Instrução Normativa nº 9, de 20 de agosto de 2020.
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ICMS: Confaz divulga prorrogação dos incentivos fiscais até Dezembro
Revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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ICMS: Nota de Energia Elétrica Eletrônica fica para 2021
Alterado o Ajuste SINIEF 01/19, que Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
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ICMS: Novos prazos para relatar os Regimes Especiais Ilegais
Altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/17, sobre remissão de créditos tributários.
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ICMS/GO: Sefaz explica aplicação da multa na emissão da NF-e
A aplicação do limitador da penalidade do § 11 do art. 71 do CTE é realizada após a incidência das formas privilegiada e qualificada da multa.
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ICMS/GO: Sefaz atualiza pauta fiscal do Gado bovino para abate
Valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do Antecipado.
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Data de envio do Sped Contábil pela Sociedade Estrangeira
Hipótese em que as pessoas jurídicas investidas estejam situadas em país com o qual o Brasil não mantenha tratado.
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ICMS/GO: alteração no cálculo das Contribuições do regime PRODUZIR
Altera dispositivos do Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000.
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ICMS: Confaz divulga o preço do Combustível para Setembro
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Supremo proíbe ao Técnico em farmácia ser responsável por drogarias
A Lei 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
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Novo financiamento da moradia popular: “Casa Verde e Amarela”
Programa Casa Verde e Amarela, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas.
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INSS: alterada a tributação do Produtor Rural Cooperativado
Alteração do art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
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ICMS/GO: novos valores do Sorgo e Milho no cálculo do Antecipado
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019 - SIF.
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ICMS: autorizada a isenção para veículos as pessoas com deficiência
O Convênio ICMS 59/20 altera o Convênio ICMS 38/12.
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MAPA: novo regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária
Alterações do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017.
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ICMS/GO: Sefaz atualiza o preço do Alho para cálculo do antecipado
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do imposto.
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ICMS/GO: veja quando a empresa sofrerá controle “diário” pelo Fisco
Interpretação do art. 463-A do Decreto nº 4.852/98 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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ICMS/GO: crédito nas compras para uso e consumo só em 2032
Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
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Bacen antecipa as regras contábeis para os Consórcios em 2021
Divulgação de demonstrações financeiras pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.
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ICMS: isenção de medicamento para Atrofia Muscular Espinal
Ratifica os Convênios ICMS 52/20 e 56/20, aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ.
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ME/GO: incentivo financeiro com juros baixos em até 36 meses
Crédito com equalização de juros pelo FUNPRODUZIR, denominado “GF Crédito Produtivo Pronampe”.
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Goiás libera o funcionamento do Comércio por prazo indeterminado
Coloca fim ao sistema de revezamento implementado no art. 2º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.
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ICMS/GO: incentivos financeiros do regime especial até 2032
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.