Tributos do Goiás
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Regime especial no transporte de etanol é regulamentado pelo Confaz
Editado o Ato Cotepe/ICMS nº 12/14 que regulamenta o Protocolo ICMS 5/14
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Sefaz edita nova pauta fiscal para cimento
Publicada a Instrução Normativa nº 007/14-SRE de 2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento
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Confaz proíbe uso de carta de correção em papel para o CT-e
Altera o Ajuste Sinief 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
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Tabela com margem de lucro do ICMS/ST Combustíveis tem texto retificado
Retifica o texto do Ato Cotepe/MVA nº 2, de 25 de março de 2014
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GO: Conheça todas as obrigações fiscais acessórias
Origem: Multilex
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Prestador de serviço é obrigado usar emissor de cupom fiscal
Ato Normativo nº 002/01-DRRD dispondo sobre a emissão de Cupom Fiscal de Serviços para os contribuintes do ISSQN que sejam contribuintes do ICMS sujeitos ao uso do ECF
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Simples Nacional: Tire suas dúvidas sobre a retenção do ISSQN
ISSQN/ST: Em regra geral, o imposto é devido ao município em que está localizado o contribuinte prestador dos serviço
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Serviços de internet ou de comunicação, tire suas dúvidas sobre ICMS e ISSQN
Atualmente, diversos serviços e facilidades são colocados à disposição dos consumidores pelas empresas de telecomunicações
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Compensação da dívida fiscal com precatório tem normativo próprio
Altera a Lei nº 8.079 de 2001, que dispõe sobre a compensação de crédito tributário de precatório com dívida fiscal com o Município.
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GO: Optante do Simples Nacional recolhe ICMS/ST?
Origem: Multilex
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ICMS Antecipado poderá ser quitado até 15 dias
O pagamento antecipado do ICMS incide nas aquisições das mercadorias relacionadas em seu anexo único, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterio
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ITCD: Existe tributação progressiva na doação de bens?
Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) é o valor venal do bem e do direito a ele relativo, do título ou do crédito transmitido ou doado
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GO: Confira os aspectos fiscais do ICMS na fabricação de artefatos
Origem: Multilex
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Brinde ou desconto? Saiba a diferença para um bom planejamento tributário
Conheça a interpretação dos Fiscos federal e estadual sobre a entrega pelo fornecedor de um brinde com efeito de desconto incondicional
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Dívida fiscal não poderá ser quitada com precatório judicial
A cobrança da dívida fiscal no Estado de Goiás é por meio de auto de infração ou de lançamento tributário
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Derivados de farinha de trigo têm nova pauta fiscal
Confaz divulga os preços de referências para os produtos derivados de farinha de trigo, para o cálculo da substituição tributária. Dentre eles, massas alimentícias, bolos, bolachas e o pãozinho de cada dia
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Apuração do ISSQN em revenda de veículo é fiscalizada
O Ato Normativo nº 001/03-DPRD estabelece procedimentos para fiscalizar as atividades desenvolvidas pelo setor de revendas de veículos usados
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Quem Somos - Tributos de Goiás
O site Tributos de Goiás foi desenvolvido exclusivamente para atender a clientes que desejam informações precisas e específicas sobre as normas aplicadas no estado de Goiás e no município de Goiânia, […]
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Cupom Fiscal Eletrônico tem leiaute alterado
Altera o Ato Cotepe/ICMS nº 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT)
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Novas empresa de telecomunicação optam pelo regime especial do ICMS
Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações é alterado
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Problemas técnicos: emissão de NF-e em contingência
Saiba o que fazer quando, por algum motivo, não for possível enviar a Nota Fiscal Eletrônica. O Código Tributário de Goiás (Decreto nº 4.852/97), no art. 167-M, trata sobre o assunto, inclusive orienta como os arquivos devem ser operados em contigência
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ICMS interestadual do centro de distribuição tem o mesmo cálculo do industrial
Um Centro de Distribuição não pratica atos de natureza mercantil. E, por essa razão, a base de cálculo a ser utilizada é a mesma do industrial (custo da produção)
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Sefaz edita nova tabela dos códigos de situação tributária
O Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás no Anexo V divulga a tabela dos códigos de situação tributária - CST
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Regime do TARE/GO de bovino para abate será homologado no DF
Por meio da Portaria Sefaz nº 189/13, a Sefaz/DF, com base no acordo firmado entre o Estado de Goiás e o Distrito Federal, concede anuência para operações interestaduais com bovino proveniente da Ride
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STF declara que multa de 25% sobre valor da operação é confisco
O artigo 71, VII, da Lei nº 11.651/91 do Estado de Goiás, que fixa a multa em 25% sobre o valor da operação, ofende ao Princípio de vedação de instituição de penalidade com efeito confiscatório
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Relatórios fiscais da tributação dos combustíveis são convalidados pelo Confaz
Confaz convalidou os relatórios feitos de acordo com o modelo vigente em 31 de julho de 2013, do Anexo VI do Convênio ICMS 54/02
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Confaz autoriza nova anistia fiscal dos débitos até julho
Convênio ICMS 107, de 05/9/ 2013 autoriza Estado Goiás a dispensar ou reduzir multas, juros e relacionados com o ICMS vencidos até 31 de julho de 2013
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Saiba quais contribuintes obrigados a elaborar a EFD
Saiba quais contribuintes estão obrigados ou não a realizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
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Modelos dos relatórios fiscais das vendas de gás liquefeito são aprovados
Ato Cotepe/ICMS n° 20/13 aprova o manual de instruções do preenchimento dos relatórios que trata o parágrafo único da cláusula quinta do Protocolo ICMS 197/10
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Crédito outorgado dos tributos relativos a projeto esportivo tem novo limite
O Decreto n° 7.980/13 altera anexo IX do Regulamento do Código Tributário Estadual que trata sobre o crédito outorgado
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Certidão Negativa tem novo prazo de validade
De acordo com o Decreto nº 7.983/13, a Certidão Negativa valerá por 60 dias a partir da data de emissão