Tributos do Goiás
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ICMS/ST: Informação eletrônica das operações com combustíveis é alterada
Confaz altera o prazo de transmissão do mês de maio de 2014, referente ao Ato Cotepe/ICMS nº 36/2013
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Fiscalização e diligências contra contribuinte será até 90 dias
Altera a Lei Complementar nº 104, de 2013, que instituiu o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás
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ICMS: Confaz retifica lista de empresas aeronáuticas com incentivo fiscal
Retifica relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS
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Confaz retifica tabela com preços de combustíveis de nove estados e DF
Retificada Tabelas anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
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Entrega em estabelecimento diverso acarreta perda de benefício fiscal
Ocorrendo a entrega de mercadoria em estabelecimento diverso daquele que a adquiriu, há que ser cassado o benefício da isenção
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Sped do controle da produção já é uma realidade
Dentre os livros obrigatórios a escrituração no EDF, o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, o qual se destina à escrituração dos das quantidades referentes aos estoques de mercadorias
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Sefaz explica os benefícios da denúncia espontânea
O contribuinte com débito tributário pode solicitar junto à Secretaria da Fazenda, por meio de suas unidades, a apuração do montante de seu débito e confessar de forma voluntária
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Confaz divulga tabela com preços de combustíveis de nove estados e DF
Alteradas as Tabelas anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
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ICMS/ST: Confaz divulga pauta fiscal de maio para combustíveis
Ato Cotepe/PMPF nº 8, de 23 de abril de 2014, divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
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Supremo libera sociedade cooperativa do INSS
No julgado do RE 595838, STF entendeu que ao transferir o recolhimento do INSS da cooperativa para o prestador de serviço, a União extrapolou as regras constitucionais
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Nota eletrônica em contingência poderá ser dispensada do formulário de segurança?
Se houver problemas técnicos na NF-e, o contribuinte poderá emitir em, no mínimo, duas vias o Danfe simplificado em contingência
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Confaz autoriza Estado a fixar prazo para registro das operações com papel imune
Alterado o Convênio ICMS 48/13 que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (Recopi Nacional)
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ICMS: Empresa com inovação tecnológica terá incentivo fiscal
Instituído o incentivo fiscal relacionado ao ICMS, destinado a pessoa jurídica estabelecida em parque tecnológico incluído no programa Goiano de parques tecnológicos
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Decreto altera anexos VIII e XIII do RCTE
Publicado o Decreto nº8.142 de 2014 que altera dispositivos do Decreto nº 4.852/1997
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ICMS: Fisco local não pode fiscalizar caminhões nas rodovias de outro Estado
A fiscalização tributária do Distrito Federal não tem competência legal para autuar contribuinte estabelecido em outro Estado transitando em rodovia limítrofe
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PRODUZIR: Alterado o benefício fiscal para fabricante de álcool anidro
Publicado o Decreto nº8.148 de 2014 que altera dispositivos do anexo IX do Decreto nº4.852/1997
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Benefícios fiscais para fabricante de cerveja e chope são alterados
Publicado o Decreto nº 8.143 de 2014 que altera dispositivos do Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997
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ICMS: Confaz publica relação dos convênios ratificados pelos Estados
Editado o Ato Cotepe sobre a ratificação dos Convênios ICMS 37/14 a 44/14
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Sefaz regula o limite de mototáxi com isenção do IPVA
Alterada a Instrução Normativa nº 610/03-GSF que dispõe sobre a isenção do IPVA
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Combustíveis e lubrificantes têm nova tabela de margem de lucro para ICMS/ST retificada
Confaz retifica o Ato Cotepe/MVA nº 1, de 21 de fevereiro de 2014
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Confaz altera norma que trata do leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterada a redação do Ato Cotepe/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011
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Goiânia cria cadastro da dívida ativa tributária
Publicada a Lei nº 9.405, de 09 de abril de 2014, que cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e dá outras providências
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Alterada a relação das empresas com isenção do ICMS na Copa do Mundo
Alterado o Ato Cotepe ICMS 50/13 que divulga a relação das empresa com isenção nas prestações de serviço na Copa do Mundo Fifa 2014
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Confaz disponibiliza manual do sistema de autenticação do cupom eletrônico
Alterado o parágrafo 1º do inciso II do artigo 1º do Ato Cotepe/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012
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Quinta-Feira Santa será ponto facultativo em Goiânia
Publicado o Decreto nº 963, de 08 de abril de 2014
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ICMS/ST: Postos de combustíveis e distribuidores têm novas obrigações fiscais
Aprovado manual de Instruções que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro
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Cálculo do ICMS/ST para combustíveis tem novas tabelas de valor agregado
Alteradas as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/13
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Confaz publica pauta fiscal para apuração do ICMS/ST
Editado o Ato Cotepe/PMPF nº 7, de 8 de abril de 2014
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Sefaz modifica pauta fiscal dos gados bovino e bubalino
Publicada a Instrução Normativa nº 009/14-SAT, 03 de abril de 2014
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Sefaz altera pauta fiscal do milho industrial e do produtor rural
Publicada a Instrução Normativa nº 008/14-SAT, 03 de abril de 2014
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Confaz edita relação das empresas com regime especial no transporte de combustíveis
Editado o Ato Cotepe/ICMS nº 11/014, que regulamenta o parágrafo 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 2/14