Tributos do Goiás
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ICMS: Relação das prestadoras de serviços com incentivo é atualizada
Atualizada a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Fifa 2014
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Revogado crédito fiscal na operação com álcool anidro
Revogado o item 2.4 da alínea “c” do inciso XXVI do art. 11 do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
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Sefaz exige da transportadora de carga novo documento digital
A obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é imposta aos contribuintes do ICMS
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Sefaz aprova novo documento de arrecadação
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE modelos 2.1 e 4.1 serão paulatinamente substituídos pelo DARE 5.1 até sua completa
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Repartições públicas de Goiás terão ponto facultativo nos jogos da Seleção
Decreto nº 8.180 de 2014 autoriza ponto facultativo, a partir das 12h, nos dias em que houver jogo da Seleção de Futebol do Brasil
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Estado de São Paulo revoga exigência do ICMS/ST
Os Estados do Ceará e de São Paulo revogam vários procotolos ICMS sobre o regime de substituição tributária
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Benefícios fiscais são ratificados pelo Confaz
Ato Declaratório nº 05 de 2014 ratifica os Convênios ICMS 52/14 a 55/14
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Carga tributária na nota fiscal terá fiscalização orientadora
A nota fiscal deverá conter as somas dos impostos pagos aos governos federal (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide), estaduais (ICMS) e municipais (ISSQN)
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Decreto regula como devem ser detalhados os tributos na nota fiscal
A informação deverá ser aposta em campo próprio ou no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal
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Prazo para informar tributos em nota fiscal é prorrogado
Alterada a Lei nº 12.741, de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária
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Escrita fiscal digital deve ser gerada em versão 2.0.14
Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.14, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
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ICMS: Benefício é autorizado a novos prestadores de serviços
Alterado o Ato COTEPE ICMS 50/13 que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e a suspensão do ICMS na Copa do Mundo Fifa 2014
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Sped Fiscal inclui contribuintes do ICMS e do IPI
O arquivo digital da EFD deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração
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ICMS/ST: Supremo decide que pagamento antecipado não cabe devolução
O que está em discussão é o suposto direito do contribuinte à restituição de imposto pago por meio do regime de substituição tributária, quando o valor presumido do tributo é superior ao valor real
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ITCD: Auto de infração poderá ser pago parcelado?
O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) incide sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos por sucessão legítima ou testamentária e doação
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Divulgada a pauta fiscal do milho
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT
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Lei altera regras do crédito outorgado para indústria farmacêutica
Lei trata da aplicação sobre o valor da operação do percentual equivalente a 7% na saída de medicamento de uso humano destinada a órgão da administração pública direta ou indireta
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ICMS/ST: Confaz atualiza margem de lucro dos derivados de petróleo
Veja as margens de valor agregado que dispõem sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis
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Quitação do ICMS poderá ser com cheque?
O pagamento do ICMS em atraso será calculado com acréscimos de multa, juros e correção monetária sobre o valor principal
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Remessa de ativos entre matriz e filial exige nota fiscal, decide STJ
O Regulamento do ICMS exige documento fiscal no ingresso no território fiscal de bens de uso e consumo e de seu ativo imobilizado
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ISSQN: Publicado plano de recuperação fiscal com anistia de multa e juros
Programa de Parcelamento Incentivado institui medidas facilitadoras para promover a regularização de créditos em Goiânia
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ICMS: Produtos de franquia têm tributação antecipada
Decreto nº 8.057 de 2013 aplica regime de substituição na saída interna de mercadoria promovida por dono de franquia (franqueador) localizado em Goiás
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Alterada relação das empresas aeronáuticas com redução do ICMS
Confaz retifica divulgação da relação das empresas nacionais de materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS
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Regulariza: Conheça o novo plano de refinanciamento dívidas fiscais
Considera-se crédito tributário favorecido, o montante obtido pela soma dos valores correspondentes ao tributo devido, à multa reduzida, inclusive a de caráter moratório, aos juros de mora reduzidos
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Confaz ratifica convênios com incentivos fiscais
Editado o Ato Declaratório nº 4, de 12 de maio de 2014, que ratifica os Convênios ICMS 45/14 a 51/14
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Confaz renova tabelas da margem de lucro para combustíveis e lubrificantes
Alteradas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/13
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Lei geral que autoriza crédito outorgado do ICMS sofre alteração
Alterado o art. 2º da Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999
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ICMS/ST: Combustíveis têm tabela de margem de lucro retificada
Confaz retifica texto do Ato Cotepe/MVA nº 1, de 21 de fevereiro de 2014
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Importados têm benefício do ICMS 4%?
A alíquota de 4% existe em operação interestadual com bem e mercadoria importados do exterior, que após seu desembaraço aduaneiro
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Conheça o prazo de quitação do ICMS antecipado
No Estado de Goiás, os encargos e custo do pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias relacionadas em Decreto específico
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Confaz altera leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterado o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas