Tributos do Goiás
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ICMS/GO: Confaz altera os procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Altera o Protocolo ICMS nº 40/19.
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Goiás: Alterada lei de cobrança de créditos tributários de titularidade da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA
Altera a Lei nº 19.946, de 29 de dezembro de 2017.
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ICMS/GO: Alterada pauta fiscal de gado bovino e bubalino para abate
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF.
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ICMS/GO: Alterada a cobrança do ICMS nas operações de transferência
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
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ICMS/GO: Alterada a pauta fiscal do Arroz
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF.
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Goiás: Torna público o Sorteio nº 056 do Programa Nota Fiscal Goiana
Tornar públicas informações relativas ao Sorteio nº 056 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.
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Goiás: Novas regras para o comércio varejista de Produtos Ópticos
As casas denominadas ópticas obrigatoriamente deverão ter um responsável técnico com formação mínima em nível médio em óptica ou áreas afins.
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ICMS/GO: Alterada a Pauta Fiscal de Soja
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF.
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ICMS/GO: Pauta Fiscal de Refrigerante e Cerveja a partir de 5 de Novembro
Pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
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ICMS/GO: aumento no preço da Carne Bovina
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
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GO: Licenciamento ambiental na “Plataforma Ipê”
Define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no sistema Ipê e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (plataforma SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 20.694/2019, Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 9.710/2020 (plataforma Ipê).
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Cofins/PIS: frota para entrega de produtos não é considerada insumo
Os dispêndios do fabricante de bens ou produtos destinados à venda com veículos destinados exclusivamente ao transporte dos produtos fabricados por ele até os estabelecimentos dos adquirentes desses produtos (produtos acabados) não geram direito à apropriação de créditos na modalidade insumos.
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NF3e: nova versão do Programa Emissor
Publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NF3e, previsto no Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
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Prorrogação das validades da CNH até 2022
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 232, de 22 de Julho de 2021.
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Goiás: recurso de trânsito deve ser apresentado no local da autoridade autuadora
Altera a Resolução CETRAN n° 4, de 8 de agosto de 2017.
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ICMS: crédito presumido de 3% para fornecedoras de energia elétrica
Ficam os Estados de Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Sergipe autorizados a conceder crédito presumido às empresas fornecedoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de comunicação de até 3%, calculado sobre o valor do faturamento bruto de seus estabelecimentos.
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ICMS: Confaz homologa a remissão de créditos oriundos da "guerra fiscal"
Publica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03/09/2021.
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Manual de Crédito Rural: consolidação e revogação de regras
As instituições financeiras sujeitas às Exigibilidades dos Recursos Obrigatórios, da Poupança Rural e da Letra de Crédito do Agronegócio devem entregar os demonstrativos do MCR - Documento 6, referentes à posição de julho de 2021, até o dia 10 de setembro de 2021.
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ICMS-GO: a multa tributária não excederá o valor da obrigação principal
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
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ICMS/GO: nova pauta fiscal para Leite e derivados
O Fisco goiano decide aumentar o preço do leite e de seus derivados.
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ISTI/Goiânia: redução temporária das alíquotas é prorrogada
Prorrogou a vigência da redução da alíquota do ISTI por 60 dias, a partir de 8 de agosto de 2021.
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ICMS: Confaz autoriza crédito presumido dos selos fiscais dos vasilhames de água mineral
Publica Convênios ICMS aprovados na 335ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23/07/2021.
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ICMS/ST - Alteração na pauta fiscal de combustivel
Publicado no DOU de 14/07/2021 - ICMS - PAUTA FISCAL DE COMBUSTIVEL
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ICMS/GO: cobrança do Antecipado nas operações com arroz e feijão
Regulamenta novas regras de cobrança do ICMS Antecipado a partir de 1º Abril.
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ICMS-ST/GO: nova pauta fiscal do milho, sorgo e soja
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.
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ICMS/ST: novo preço dos combustíveis em Agosto - alteração
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ICMS: isenção nas operações com medicamento para Atrofia Muscular Espinhal - AME
Fica estabelecida de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinhal.
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Proibição, com multa, de publicidade incitadora à violência contra a mulher
Observância obrigatória por toda empresa que contratar a veiculação de publicidade, para circulação na cidade de Goiânia.
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Covid-19: veja como solicitar o Benefício Emergencial
O empregador tem até 07/06 para informar acordos iniciados no período de 30/04 a 27/05/2021 (art. 7°, § 7º).
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IPI: Receita atualiza a tabela de incidência
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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ICMS/GO: Nota Fiscal Goiana distribui prêmio de R$ 50 mil
Autorização conforme o Decreto nº 8.310, de 27 de janeiro de 2015.