Tributos do Goiás
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ICMS: Sefaz atualiza preço do gado para abate
Alterados os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS
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Confaz publicada tabela com preço médio para combustíveis
Ato Cotepe/PMPF nº 17/14 divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
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Decreto altera a relação de produtos sujeitos ao ICMS antecipação
Alterado o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS
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Sefaz atualiza benefício nas operações com grãos
Editada Portaria que esclarece o crédito outorgado de 7% concedido à soja produzida em território goiano
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ICMS: Sefaz concede perdão das dívidas até R$49.999 mil
Programa incentivado quitação dívidas do ICMS concede perdão parcial de 70% para dívida até R$ 30 mil, e de 40%, para dívida que não ultrapasse o valor de R$ 50 mil
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Confaz atualiza manual de orientação do Sped Fiscal
Alterado o Ato Cotepe/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
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Goiás: Conheça as obrigações fiscais do optante do Simples Nacional
Origem: Multilex
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Sefaz atualiza pauta fiscal do feijão
Alterado o Anexo I da IN nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS
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Definido prazo e código de receita da contribuição "Proteção Goiás"
Sefaz dispõe sobre a data de vencimento da contribuição ao Fundo de Proteção Social em relação aos programas do Fomentar e Produzir
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Regras de expedição do termo de dispensa de recolhimento são alteradas
Alterada a IN nº 119/07-SGAF, que dispõe sobre o Termo de Credenciamento
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ICMS: Pagamento referente a julho foi prorrogado
Convalida procedimento relativo a pagamento do ICMS devido no período de apuração do mês de julho de 2014 para o contribuinte comerciante
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Confaz altera cálculo do ICMS/ST combustíveis
Confaz publica as margens de valor agregado indicadas para cálculo da substituição tributária
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ICMS/ST: Publicada tabela com preço médio para combustíveis
Ato Cotepe/PMPF nº 16/14 divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
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Serviço de encomenda expressa incide ICMS ou ISSQN?
O serviço de Sedex interestadual é sujeito ao ICMS, de acordo com a Lei Complementar Federal 87 de 1996, julga TARF em desfavor do contribuinte
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Utilização do saldo credor do ICMS sofre alteração
Alterada a Instrução nº 1.182/14 que dispõe sobre o Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás
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MVA Ajustado para combustíveis será exigido em outubro
Confaz altera o Convênio ICMS 110/07 que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
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Próteses médico-hospitalares terão regime especial ao emitir NF-e
A empresa remetente deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e imprimir o respectivo Danfe para acobertar o trânsito
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Nota eletrônica ao consumidor passa a ser obrigatória
Hipóteses de emissão da Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, modelo 65, são regulamentadas
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ICMS: Confaz altera conceito de deficiência física
Atualizadas as regras isentam do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista
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Confaz atualiza exigência do registro da saída com papel imune
Alterado o Convênio ICMS 48/13 que institui o Recopi Nacional (Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional)
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Coleta e transporte de resíduos são considerados serviços de limpeza?
Receita Federal define que a coleta e transporte de resíduos não perigosos e os outros serviços são tributados pelo Anexo III
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Serviço de estamparia por encomenda tributa pelo anexo II?
Receita explica em solução de consulta que a encomenda de confecção de estamparia é processo industrial e não prestação de serviço
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Devedores do ICMS têm prazo longo para aderir ao refinanciamento
O contribuinte do ICMS para usufruir os benefícios do programa Regulariza, tem prazo para adesão da primeira fase
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Decreto altera regras dos programas Fomentar e Produzir
Decreto nº 8.224/14 altera o Decreto nº 8.127, de 25 de março de 2014, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas Fomentar e Produzir
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ICMS: saiba como quitar débitos sem dinheiro
A liquidação de débitos por meio da utilização de crédito acumulado de ICMS está condicionada aos contribuintes que apurem o imposto pelo regime normal
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Leiaute do cupom fiscal eletrônico é modificado mais uma vez
Altera o Ato Cotepe/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre outras especificações
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ICMS/ST: Pauta fiscal do trigo e farinha é divulgada
Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, do Protocolo ICMS 46/00
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Sefaz publica nova pauta fiscal para bebidas
Estabelece os valores da base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante
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Confaz autoriza novo perdão fiscal dos programas Pró-DF e REA
Distrito Federal está entre os autorizados a conceder a remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS
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Confaz atualização relação das empresas aeronáuticas com incentivo
Alterado o Ato COTEPE ICMS 8/14, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos
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Contribuinte pode transferir crédito do ICMS para quitar débitos?
Para usufruir os benefícios do programa Regulariza-GO para os débitos vencidos entre janeiro de 2008 e dezembro de 2013, contribuinte deve aderir até 31 de outubro