Tributos do Goiás
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Sefaz divulga preço médio do gado bovino para abate
Secretaria de Fazenda publica Portaria para atualizar o preço médio de gado para abate para cálculo do ICMS/ST
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Receita consolida regras de parcelamento
Publica a Instrução Normativa nº 1.508, de 2014 em que a Receita unifica as regras de parcelamento dos débitos no Simples Nacional
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ICMS: Lei amplia benefício com carga tributária de até 2%
O tratamento tributário a grupo econômico que realizar novos investimentos industrial no Estado de Goiás deve gerar, no mínimo, 2.000 empregos diretos
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Sefaz altera regra de isenção para mototáxi
Altera a Instrução Normativa nº 610/03-GSF que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
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Nota fiscal de outubro pode ser escriturada em dezembro?
A nota fiscal não registrada no período de apuração correspondente à entrada da mercadoria pode, independentemente de autorização, ter seu registro efetivado
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Confaz dá mais tempo para entrega do Sped sobre produção
Editado o Ajuste Sinief que prorroga a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque via Sped fiscal
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Controle do estoque pelo Sped fica para 2016
Confaz altera o § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09 sobre emissão do Sped Fiscal
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Confaz publica tabela com preço médio dos combustíveis
Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
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Conheça o duplo benefício na quitação dos débitos
O contribuinte do ICMS para usufruir os benefícios do programa Regulariza II, deve fazer sua adesão ao programa até 31 Outubro
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Advocacia requer planejamento tributário no Simples Nacional
Conheça a simulação em que o escritório tem faturamento anual de R$540 mil, com três sócios e três empregados quando pagará no novo simples
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Sefaz altera prazo de recolhimento
Alterada a IN nº 1.190/14-GSF, que trata das datas para pagamento do ICMS do distribuidor ou fornecedor de energia elétrica
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Sefaz atualiza pauta fiscal de refrigerantes e água mineral
Alterados preços no anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE
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Empresas poderão ter painel para informar tributos
Portaria Interministerial nº 85, de 2014, flexibiliza a regra obrigatória de informação dos tributos na nota fiscal
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Produtor rural terá incentivos do Simples Nacional
LC 147 de 2014 determina a aplicação das facilidades voltadas a empresas do Simples Nacional
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Regulariza muda tabela de descontos para outubro
Para os inscritos em dívida ativa, o programa só termina em 2024, porém os descontos são reduzidos a cada mês
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Exportação passa ser prioridade para Micro e Pequena empresa
A partir de janeiro de 2015 poderão ser auferidas receitas no mercado interno até o limite de R$ 3,6 milhões, e adicionalmente, receitas decorrentes da exportação
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Veja as formalidades da não incidência tributária para depósito fechado
O R CTE dedica um anexo especial sobre as obrigações específicas com depósito fechado
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Sefaz atualiza preço médio do algodão
O grupo algodão da pauta de mercadorias que trata a Instrução Normativa nº 053/09-SAT de 2009
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Optante pelo Regulariza passa a pagar 5% de honorários
Alterada a Lei nº 18.459, de 2014, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás
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Sefaz facilita utilização do crédito acumulado
Com edição da IN nº1.186 de 2014, foi flexibilizada as regras de uso do crédito acumulado do ICMS junto aos pagamentos do Regulariza II
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Última oportunidade: Multa e Juros reduzem 94% até 31 de Outubro
O benefício alcança somente os débitos não inscritos em dívida ativa e vencidos até dezembro de 2013
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Distribuidora de energia tem benefício fiscal convalidado
Lei autoriza distribuidora de energia a pagar ICMS com incentivo mesmo sem cumprir os pressupostos do regime do Produzir
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ICMS: Sefaz parcela pagamento para distribuidora de energia
Autorizado o parcelamento do ICMS dos meses de setembro de 2014 a março de 2015, para distribuidor ou fornecedor de energia elétrica
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ICMS: Aproveite as várias formas de regularizar seus débitos
O contribuinte do ICMS, para usufruir os benefícios do programa Regulariza-GO, deve fazer sua adesão ao programa até 31 de outubro
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Confaz não pode restringir incentivos para zona franca de Manaus
Supremo julgou procedente a ação direta para suspender a eficácia dos Convênios ICMS nºs 1, 2 e 6, todos de 30 de maio de 1990
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ICMS: Incentivos à indústria de geradores de energia são alterados
Alterada a Lei nº 17.441, de 2011, que institui o Programa de Incentivo à Empreendimento Industrial para a produção de grupos geradores
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Fabricantes de roupas de cama, mesa e banho passam a ter incentivos
Alterados vários dispositivos da Lei nº 13.453/99, que trata da concessão do crédito outorgado e redução base do ICMS
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Código Tributário altera capítulo dos documentos digitais
Decreto nº 8.246, de 10 de setembro de 2014, altera vários dispositivos do Decreto nº 4.852 de 1997
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ICMS: Conheça as formalidades para deixar de pagar até R$50 mil
O contribuinte do ICMS, para usufruir os benefícios do programa Regulariza II, deve fazer sua adesão ao programa até 31 de outubro
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Multa e Juros reduzem 70,79% a partir de 15 de setembro
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Regulariza) divide os débitos tributários em dois grupos: os inscritos em dívida ativa e as dívidas contraídas até dezembro de 2013
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Débitos fora da dívida ativa têm benefícios até 31 de outubro
A primeira fase do Regulariza II se estende até 31 de outubro, onde existe a possibilidade de quitar ou parcelar os débitos do ICMS constituídos até 31 de dezembro de 2013