Tributos do Goiás
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Sefaz publica pauta fiscal da cana-de-açucar
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços
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IPI: autorização de isenção na aquisição para táxi passa para 270 dias
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009
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IPVA: prorrogado prazo para pagamento com desconto
O prazo para pagamento do IPVA para os veículos com placas finais 3 e 0 foi prorrogado para o dia 16 de março
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Outro Estado tem prorrogada cobrança de autopeças com substituição tributária
Confaz informa aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14
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Sped da Produção tem nova data de entrega
Implementação da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque foi adiada para 2016
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Confaz confirma substituição tributária para esponjas e lã de aço
Retificado o texto do Protocolo ICMS 85/11 sobre a substituição tributária com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
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ME e EPP têm novo formulário de notificação fiscal
Portaria define procedimentos para registro das fases e resultados do contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal
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ICMS: material de construção para igrejas e templos terá isenção
Lei autoriza incentivo fiscal nas operações internas com materiais de construção e equipamentos destinados às obras de edificação de templos para incrementar o turismo
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Bares e restaurantes já podem reduzir tributação sobre alimentação
Código Tributário do Estado autoriza exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas
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Autopeças terão custo tributário elevado a partir de abril
Confaz avisa sobre aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14
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Subsídio fiscal à indústria de geradores de energia sofre alteração
Alterada a Lei nº 17.441/11, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de industrial de grupos geradores de energia
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ICMS/ST: editada a primeira pauta fiscal para 2015
Confaz publica tabela do preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis
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EFD: Decreto regula Escrita Fiscal na transferência de crédito
O valor do crédito transferido deve ser informado na Escrituração Fiscal Digital – EFD do transmitente e do recebedor do crédito, conforme definido no Guia Prático
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ICMS: Sefaz autoriza pagamento parcelado
Ficam alterados os prazos de recolhimento previstos na IN nº 155/94-GSF, de 1994, para as atividades relacionadas
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Estados editam manual sobre "nova fiscalização"
Aprovada a criação de um Novo Programa de Modernização da Gestão Fiscal
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Bom pagador além da anistia fiscal terá bônus de 10%
A segunda edição do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI-2) estimula pessoas jurídicas e físicas a quitar suas dívidas fiscais
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Devedores podem quitar dívidas em 10 parcelas sem juros
Sefaz instituiu o Programa de Incentivo à Regularização com negociação “exclusiva” para devedores de IPVA
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ICMS: prorrogada anistia fiscal até 29 de dezembro
Altera a Instrução nº 1.182, de 9 de maio de 2014, que dispõe o Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás
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Lei reabre prazo e amplia alcance do Regulariza
Lei institui Programa de Incentivo à Regularização de Débitos do IPVA e do ITCD e débitos de concessão e permissão do uso de terrenos rurais
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Material de construção passa a ter novos produtos
Confaz altera regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
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ICMS/ST: margem de lucro de autopeças sofre alteração
Publicado Protocolo ICMS 73, de 5 de dezembro de 2014
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ICMS: benefício para peças de aeronaves é para empresas nacionais
Alterado o Convênio ICMS 75/91, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios
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ICMS: Supremo reitera a proibição de cobrança em vendas não presencias
O ICMS incidente na aquisição não presencial (compra na internet) por consumidor não pode ter regime jurídico fixado por Estados
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Novos sublimites do Simples Nacional para 2015
Publicada a Resolução CGSN nº 118, de 2014, que divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS
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Sefaz altera norma sobre o crédito outorgado
Alterada a Instrução Normativa nº 899/08-GSF que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado
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Gado para abate tem reajuste de preço
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços
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Aumento do preço dos combustíveis altera pauta fiscal
Confaz divulga preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
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Sefaz inclui novos produtos na pauta fiscal de bebidas
Publicada a instrução normativa que inclui produtos no anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE
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Cobrança judicial para ter anistia fiscal paga 5% a mais
Alterada a Lei nº 18.459, de 2014, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás
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Confaz atualiza pauta fiscal da farinha de trigo
Atualizado o preço para cálculo do ICMS/ST do trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo
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Supremo volta a declarar nulo incentivo sem aval da Confaz
Apesar do STF declarar que o direito tributário é concorrente, não pode os Estados e o DF conceder incentivos do ICMS sem convênio (Guerra Fiscal)