Tributos do Goiás
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ICMS: vencimento foi antecipado para 05 de junho
Por meio da IN nº 1.216 de 2015-GSF, Sefaz alterou prazo de recolhimento do ICMS
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Confaz divulga novo preço médio para combustíveis
A partir do dia 1º de junho, abastecer o veículo com gasolina, álcool, diesel e gás natural vai ficar mais caro
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Lei autoriza que sefaz venha excluir produtos do crédito outorgado
Alterada a Lei nº 13.194/97, que autoriza a redução da base de cálculo e a concessão de crédito outorgado nas operações que especifica
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Encerrado prazo de cadastro para concorrer 1º prêmio da Nota Goiana
Serão sorteados 40 prêmios em dinheiro no valor total de R$ 282 mil
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Lei da carga tributária na nota já está valendo
Fiscalização orientadora terminou. Empresas devem ficar atentas e começar a indicar a carga tributária nominal no documento fiscal
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ICMS: Confaz atualiza regras fiscais na armazenagem de Etanol
Alterada o Protocolo ICMS 5/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro
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IPVA: Sefaz alterar prazo do licencimento 2014
Alterada a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
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Sefaz reduz custo tributário do ICMS Antecipado para feijão e arroz
Mediante pesquisa periódica de preços, a Secretaria da Fazenda pode elaborar pauta de valores
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ICMS: Pauta fiscal para gado sofre reajuste em maio
O movimento real tributável, realizado pelo contribuinte do ICMS, em determinado período, pode ser apurado por meio de levantamento fiscal
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Receita autoriza reduzir valor do DAS nas vendas com tributação monofásica
Há redução dos percentuais relativos ao PIS/Pasep e à Cofins constantes do Anexo I, da Lei Complementar 123, de 2006, em relação a perfumaria e cosméticos
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ITCD: a cada doação em dinheiro no ano exige novo cálculo
Doação consiste no ato contratual ou a situação em que o doador, por liberalidade, transmite bem, vantagem ou direito de seu patrimônio ao donatário
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ICMS: Lei autoriza crédito outorgado sobre custo de pavimentação
Industrial no Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás passa a ter crédito outorgado até o valor de pavimentação de rodovia de acesso à unidade industrial
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Sefaz autoriza apuração de Abril com base na competência Março
Sefaz autoriza o pagamento dia 08 de Junho com base no valor arrecadado no período de apuração do mês de março de 2015
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Regulamentado o registro de medicamento genérico de uso veterinário
Entrada de genéricos no mercado agropecuário terá impacto no preço de medicamento veterinário
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Consignação mercantil exige formalidades na emissão da nota
Consignação é a operação pela qual o contribuinte do ICMS envia mercadoria a outro contribuinte para ser comercializada por sua conta
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ICMS: programas de incentivos têm data de recolhimento unificada
Alterado o prazo previsto no inciso I do art. 2º da IN nº 155/94-GSF, de 1994, em relação aos meses de abril a dezembro de 2015
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ICMS: novos equipamentos militares terão incentivos fiscais
Ficam acrescidos novos produtos à cláusula primeira do Convênio ICMS 95/12, de 28 de setembro de 2012
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Nota Goiana: último prazo para postos de combustíveis, restaurantes e farmácias se cadastrarem
Sefaz exige que varejistas optantes do Simples Nacional realizem sua habilitação ao programa
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ICMS: ampliada a isenção para embrião e sêmen bovinos
Confaz autoriza as operações internas e interestaduais com oócito, embrião ou sêmen congelado ou resfriado, de bovino
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Confaz divulga novo preço médio de referência para combustíveis
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final serve como parâmetro para a cobrança do ICMS/ST
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Alterada regra de pagamento do ICMS pelo fabricante de álcool
Sefaz edita a Instrução Normativa nº 1.215/15-GSF, de 15 de abril de 2015
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Duplicata sem aceite pode ser protestada?
Duplicata é título de crédito causal, vinculado a operações de compra e venda de mercadorias ou de prestação de serviços
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ICMS/ST: Confaz autoriza cobrança nas obras de gesso
Alterado o Protocolo ICMS 82/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção
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Entenda as regras de validação da pontuação na nota fiscal goiana
Sefaz regulamenta as regras de pontuação e sorteios do benefício
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Confaz publica preço médio dos combustíveis
A partir de 16 de abril, combustíveis tem nova pauta fiscal para cálculo ICMS/ST
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ICMS: Sefaz fixa prazos de pagamento para industrial no regime Produzir
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de álcool
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Código de trânsito passa a dispensar emplacamento para tratores
Alterado o art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro
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ICMS: atualizada isenção do óleo diesel das empresas de transporte coletivo
Alterado o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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MDF-e: Publicado manual de orientação do contribuinte
Versão 1.00a traz especificações técnicas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
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Confaz atualiza relação das empresas aeronáuticas com incentivo fiscal
Divulga relação das empresas nacionais que produzem materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS
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Aplicativo fiscal do ECF será atualizado única vez por ano
Alterada as especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal