Tributos do Goiás
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ICMS: Confaz regula a suspensão do diferencial de alíquota para ME
STF concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/15.
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ICMS:Optante do Supersimples não recolhe diferencial de alíquotas
Republicado o texto do Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015, após a decisão do STF sobre a Cláusula nona
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ICMS: Milheto tem novo preço médio para cálculo do antecipado
Sefaz altera os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo.
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ME e EPP ficam dispensados da DeSTDA
Contribuinte optante pelo Simples Nacional substituto tributário estabelecido em Goiás.
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ICMS: Milheto tem novo preço médio para cálculo do antecipado
Sefaz altera os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo
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Veículo arrematado em leilão do Detran como sucata não pode voltar a circular
Veículo arrematado somente poderia ser vendido como sucata, não podendo ser reparado para uso pessoal.
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Cálculo da substituição tributária tem novas alíquotas
Confaz divulga alterações da legislação do Estado do Piauí.
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STJ firma entendimento que crédito fiscal não retroage
A ação inicial questiona a retroatividade de aplicação da Lei 9.779 DE 1999.
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Declaração de substituição tributária sem movimento é obrigatória?
Os contribuintes do Simples Nacional, obrigados a declarar deverão fazê-lo através do programa SEDIF-SN.
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Veja os Estados que não exigem de imediato ou envio da DeSTDA
Alterado o Ajuste SINIEF 12 de 2015.
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IPTU: Sefaz altera pauta fiscal de veículo Toyota e Volkswagen
Trata da modificação do valor venal de veículos usados.
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Proprietário ou arrendatário tem duplo incentivo para quitar o IPVA
O cálculo para veículo usado e o valor médio de mercado divulgado em tabela elaborada por ato do Secretário da Fazenda.
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Entenda porque não se aplica a multa de 2% para tributos
O artigo 161, § 1º, do CTN, não exige que a taxa de juros divirja daquela por ele prevista.
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Estados podem prorrogar a anistia fiscal até 29 de Fevereiro
Dispensa ou reduz juros e multas de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
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Sefaz exige Sped Fiscal da ME e EPP
Até dezembro de 2015, a dispensa do envio da EFD, era por força do Protocolo ICMS 3/11.
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Decreto majora para 10% a contribuição para o FUNEFTE
Regulamentado a contribuição adicional aos incentivos fiscais para o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual
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Veja os prazos para informar as operações com combustíveis
Altera o prazo de transmissão do mês de fevereiro de 2016, referente ao Ato COTEPE/ICMS 37/15.
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Cadastro no Nota Goiana dá desconto extra no IPVA
No primeiro ano, todos os consumidores cadastrados no programa terão direito a desconto de 5%.
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Decreto autoriza ponto facultativo nos dias de Carnaval
Dia 08 de fevereiro, segunda-feira de carnaval, devendo o expediente do dia 10, quarta - feira, iniciar-se às 14h.
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Nem toda nota fiscal emitida terá pontos para reduzir o IPVA
Para cada nota fiscal, emitida e transmitida, o consumidor fará jus à conversão do valor em pontos.
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal para gado bovino
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços.
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ICMS: Sefaz divulga relação dos Cadastros suspensos
Publicada Portaria nº 0006/2016 – GIEF, 14 de janeiro de 2016.
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ICMS/ST: Fevereiro terá nova tabela de margem de lucro para combustíveis
Divulgado o Ato COTEPE/MVA nº 2, de 21 de janeiro de 2016
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Devedores tributários não poderão vender bens após comunicado
Toda e qualquer alienação ou transferência dos bens e direitos arrolados deve ser comunicada em 5 dias.
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ICMS: Nota Goiana criou novas obrigações ao varejista
Todas as empresas varejistas obrigadas à entrega da Escrituração Fiscal Digital ficam automaticamente credenciadas.
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Nota Goiana dará 13 prêmios em dinheiro
O Programa Nota Fiscal Goiana vai entregar, durante o ano 2016, mais de R$ 4,1 milhões
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Confaz prorroga pela 3ª vez a entrega o SPED da Produção
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital
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Reduzido a taxa de juros para investimento industrial pela ME ou EPP
Alterado dispositivos do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás –PRODUZIR
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IPVA: Cadastro no nota fiscal Goiana da direito 5% de desconto
O cadastramento no exercício de 2015, dará direito ao desconto no pagamento do IPVA relativo ao exercício de 2016
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Sefaz divulga as regras de cálculo do IPVA
O veículo usado e o valor médio de mercado divulgado em tabela elaborada por ato do Secretário da Fazenda.
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Eliminada a possibilidade de Cadastro de Contribuinte Simplificado
Alterada as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.