Tributos do Goiás
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Cofins: Supermercados têm direito ao Crédito? Receita explica
Os supermercados, para a padaria e outras atividades de produção de bens e de prestação de serviços, podem descontar créditos da Contribuição para o PIS/Pasep.
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ICMS/GO: Alterada a Pauta Fiscal para Gado Bovino e Bubalino para abate”, “Mandioca” e “Soja”
Os grupos “Gado Bovino e Bubalino para Abate”, “Mandioca” e “Soja” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da IN nº 002/19, passam a vigorar com novos valores.
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GO: Dívida ativa de IPVA não impede a utilização de incentivos fiscais
Crédito Tributário inscrito em dívida ativa relacionado ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores [IPVA], não impede a utilização dos incentivos ou benefícios fiscais cuja concessão tenha sido autorizada por lei estadual.
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ICMS/GO: Pauta Fiscal para Soja e Tomate
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF.
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IPVA/GO: Pagamento em até 10 parcelas mensais
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
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ICMS/GO: Homologado o Convênio ICMS 217, de 2021
Fica homologado, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS 217, de 9 de dezembro de 2021.
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ICMS/GO: Pauta Fiscal para cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF.
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ICMS/GO: Não incidência sobre deslocamento de bens entre estabelecimentos do mesmo Contribuinte
Não incidência do ICMS sobre o deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados no território do Estado ou em Estado distinto.
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Cofins: Bares e Restaurantes não têm alíquota “zero” na venda das refeições
Esclarecimento sobre alíquota zero da Cofins prevista no art. 1º da Lei nº 10.925/2004.
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ICMS/GO: Alteradas as regras de emissão da Nota Fiscal Eletrônica
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
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GO: Falha no fornecimento de energia elétrica sujeitará a concessionária ao pagamento de multa
O valor referente à multa indenizatória será compensado como crédito na fatura de consumo do usuário.
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Covid-19: Goiás prorroga a situação de emergência até 30 de maio
Altera o Decreto nº 9.960, de 30 de setembro de 2021.
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ICMS/GO: Alterado o prazo de pagamento do imposto
Altera a Instrução Normativa nº 155/94-GSF.
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IPVA/GO: Alterado o calendário de pagamento
Altera a Instrução Normativa nº 191/21-SRE.
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Covid-19: Goiânia revoga o uso obrigatório de máscara
Revoga a Lei nº 10.545, de 04 de novembro de 2020.
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Goiânia: Decreto regulamenta o compartilhamento de dados nas operações financeiras
Regulamenta a requisição, acesso e uso de dados e informações pela Secretaria Municipal de Finanças sobre as operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
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GO: Atividades Econômicas que podem funcionar independente de liberação
Identifica as atividades que estão dispensadas de atos públicos de liberação e as atividades que deverão ter o alvará emitido de forma automatizada.
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IPVA/GO: Alterado o calendário de vencimento do imposto
Altera as Instruções Normativas nº 184/20-SRE e nº 191/21-SRE, que estabelecem o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para os exercícios de 2021 e 2022, respectivamente.
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Goiás: Sped Fiscal do IPI/ICMS deve ser entregue até 15 de Fevereiro
A partir de janeiro de 2012, todos os contribuintes do ICMS estão obrigados ao envio da EFD, exceção feita para a Microempresa – ME e a a Empresa de Pequeno Porte – EPP enquadradas no regime do Simples Nacional.
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ITCD/GO: Nova base de cálculo e regras de pagamento do imposto
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
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ISSQN/Goiânia: Construção Civil tem Beneficio Fiscal de redução da base de cálculo do material aplicado?
O prestador dos serviços, quando responsável pelo recolhimento do ISSQN, poderá aplicar a redução de 40% (quarenta por cento) sobre o preço do serviço, a título de materiais aplicados, desde que não tenha optado pela comprovação.
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ITCD/GO: Nova base de cálculo
Altera o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.
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ICMS/ST/GO: Como fica o crédito fiscal na devolução de mercadoria?
Produtos sobre o regime de substituição tributária pela operação posterior.
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Goiânia cria a Central de Fiscalização da COVID-19
Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021.
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ICMS/GO: Publicada Lei de controle e transparência aos incentivos fiscais concedidos
Estabelece normas suplementares destinadas a promover o controle e a transparência sobre incentivos fiscais concedidos e fruídos no âmbito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS no Estado de Goiás.
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ICMS/GO: Termo de Credenciamento depende de regularidade fiscal
Altera a Instrução Normativa nº 180/19-SRE, de 11 de setembro de 2019.
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ICMS/GO: Hipóteses de impedimento da fruição de crédito outorgado
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
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ICMS/GO: Divulgada pauta fiscal de bebidas
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF.
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Alterado o Regulamento do Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE
Altera a Instrução Normativa nº 946/09-GSF.
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ICMS/GO: Revogados dispositivos que concediam créditos presumidos do art. 11 do Anexo IX do RCTE
Ficam revogados os dispositivos do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
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Calendário de pagamento para o exercício 2022
Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores.
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