Tributos do Goiás
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ICMS: Confaz autoriza alteração na concessão da anistia fiscal
Alterado o Convênio ICMS 65/17, que autoriza o Estado de Goiás a reduzir juros e multas
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ICMS: nova anistia fiscal reduz multa em 98%
As medidas facilitadoras abrangem dívidas fiscais até o dia 31 de dezembro de 2016.
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ICMS: Lei reduz para 7% a alíquota de bovino para abate
O valor da respectiva base de cálculo na operação de saída interestadual com gado bovino
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ICMS: Confaz atualiza tabelas de margem de lucro dos combustíveis
O regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
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Lei agiliza cobrança das custas judiciais em dívida ativa
Cooperação entre os Poderes Judiciário e Executivo para recuperação de créditos oriundos das custas judiciais
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Novo manual de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico
Previsão no Ajuste SINIEF 01/17, de 07 de abril de 2017
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ICMS: Sefaz limita concessão de crédito outorgado até 36 meses
A concessão do crédito especial para investimento é limitada, cumulativamente ao prazo de fruição do incentivo
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ICMS/ST: prazo do arquivo eletrônico das operações com combustíveis entre Estados
Prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007
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ICMS/ST: prazo para transmissão das operações com Gás Natural
Os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14
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ICMS: Confaz autoriza crédito presumido no serviço de comunicação
Alteração na cláusula primeira do Convênio ICMS 102/13, de 7 de agosto de 2013
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ICMS: ME e EPP com omissão de receita terá apuração fora do Supersimples
Nas hipóteses de omissões de receitas/saídas decorrentes de operações ou prestações de acobertadas de documento fiscal
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ICMS: Sefaz reduz preço de pauta do feijão
Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009
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ICMS/ST: novos produtos na pauta fiscal de bebidas
Alterado o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE
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ICMS: Nova tabela de preço altera cálculo do antecipado
Sefaz publica a Instrução Normativa nº 110/17 - SRE ,28 de junho de 2017
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ICMS: Confaz autoriza perdão de dívida fiscal até R$14 mil
Convênio ICMS 65/17, que autoriza a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento
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IRPJ: Receita proíbe Clínica médica como EIRELI da redução de alíquota
O emprego do percentual de presunção reduzido é legalmente reservado apenas às sociedades empresárias
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STJ: Falta de baixa do gravame após a quitação do veículo financiado não dá dano moral
Em se tratando de ilícito contratual, o STJ tem afastado o caráter absoluto da existência de dano moral indenizável.
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ICMS: Empresa endividada poderá parcela débitos em 9 anos
O parcelamento de crédito tributário de empresa em recuperação judicial
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ICMS: Sefaz divulga CNPJs com indeferimento no Supersimples
Defesa em 15 dias na Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Superintendência da Receita
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Cofins: Receita ensina a “menor” tributação para ME e EPP
Publicada a Solução de Consulta nº 99.077, de 19 de junho de 2017
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Novas especificações técnicas do Bilhete de Passagem Eletrônico
Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - BP-e
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Cupom fiscal eletrônico tem novo Manual de autenticação
Alterado o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
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ICMS: Decreto altera financiamento de 70% do imposto no FOMENTAR
Altera o Decreto nº 3.822, de 1992, Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás
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ICMS: Sefaz suspende benefícios do PRODUZIR por falta de pagamento
Suspender todos os Termos de Acordo de Regime Especial das empresas relacionadas
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ICMS: Sefaz convoca devedores para quitar débitos em 24 horas
Edital de Intimação de Protesto dos Títulos de Execução Fiscal
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Decreto autoriza feriadão nos dias 15 e 16 de Junho
O disposto não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público
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ICMS: Débitos ou parcelamento não podem ser quitados com precatório
O pagamento é efetuado exclusivamente em moeda corrente ou em cheque
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ICMS: Indeferimento na opção do Supersimples tem defesa em 15 dias
Apresentação de defesa à Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Superintendência da Receita
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Veja quais são os Estados que disponibilizam programa da Nota Eletrônica
cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico
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ICMS: Gado bovino tem nova pauta para cálculo do antecipado
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias
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ICMS: Sefaz autoriza parcelamento da contribuição do Protege
Benefício para as empresas beneficiária do Programa PRODUZIR ou do Programa FOMENTAR