Tributos do Goiás
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ICMS: Decreto prorroga incentivos até 2019
Alterado o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
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Obrigatoriedade do campos cEAN e cEANTrib na NFC-e fica para 2018
Alterado o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
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ICMS: Posto de combustíveis terá nova variação de preço
Cálculo a partir de 16 de Setembro do regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes.
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Falta de inscrição no cadastro de contribuinte impede adesão ao Supersimples
Do indeferimento da opção cabe apresentação de defesa à Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Superintendência da Receita no prazo de 15 dias
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ICMS: inicia a cobrança do adicional de incentivo á soja
Benefício de que trata o inciso LXXVIII do art. 6º do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997
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Serviço de entrega dos "Correios" pode ser considerado frete? Receita explica
Para fins de apuração do crédito da Contribuição para o PIS/Pasep do art. 15 da Lei nº 10.833, de 2003
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Instalação de cerca elétrica fora do padrão ABNT dá multa de R$10 mil
Lei estabelece os cuidados e procedimentos que devem ser observados na instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.
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Receita exige novo documento fiscal na cobrança de pedágio nas rodovias
A partir de 1º de janeiro de 2018, a emitir e armazenar eletronicamente documento fiscal relativo ao serviço prestado.
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal da cerveja, chopp e refrigerente
Base de cálculo para efeito de pagamento devido por substituição tributária
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ICMS: combustíveis tem nova margem de lucro em Setembro
Sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
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ICMS: planilha com todos os produtos com ST já é uma realidade
Informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo
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ICMS: novo requerimento para utilizar parcela incentivada do PRODUZIR
Alterada a Instrução Normativa nº 1.351/17-GSF, de 1º de agosto de 2017
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Veja o vencimento do ICMS/ST em Setembro
Na lateral do site é possível verificar as agendas tributárias do Distrito Federal, previdenciário, trabalhista, federal, Goiânia e do Goiás.
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ICMS: redução de 80% da multa para auto de infração pago em 30 dias
Edital de intimação nos termos dos Art. 15, 16 e 34 da LEI 16.469/2009.
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ICMS: antecipado tem nova pauta fiscal do feijão
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009
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ICMS: Confaz autoriza Estados a concessão de novos incentivos
Altera o Convênio ICMS 125/11, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS
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ICMS: alterada a destinação das contribuições do Protege Goiás
Decreto no 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás
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ICMS/ST: Confaz divulga novo cálculo para combustíveis
Torna público para alguns Estados a partir de 16 de agosto de 2017, adotarão as margens de valor agregado
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ICMS: crédito outorgado depende do investimento em ativos pelas indústrias
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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ICMS: atualizada as regras de permanência no PRODUZIR sem cumprir as condições
Lei nº 18.657, de 22 de setembro de 2014, passam a vigorar com as alterações e acréscimos seguintes
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ICMS: Auto de Infração pago em 30 dias dá desconto de 80% da multa
Edital de cobrança da SEFAZ/GO conforme disposto no Art. 29 da LEI 16.469/2009
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ICMS: contribuição do Protege Goiás será de 30 meses
Pagamento da contribuição ao Fundo de Proteção do Estado de Goiás
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ICMS: Decreto atualiza isenção do carro novo ao deficiente
Veículo destinado exclusivamente para uso de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista
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ICMS: exigência do equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis
Confaz republica o monitoramento ambiental e de medição volumétrica que permita, sem a interferência do Programa Aplicativo Fiscal
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ICMS: utilização do MVA de cada Estado na venda da cerveja e refrigerentes
Alterada a cláusula quarta do Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991
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Criada a Agência Nacional de Mineração
Será cobrada a Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais, que vai financiar as atividades da agência
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Confaz atualiza relação dos produtos com ICMS/ST
Alterado o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias
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ICMS: Confaz manda aplicar MVA original para material elétrico
Nas operações destinadas aos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro aplica a prevista em sua legislação interna
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Quem pedir “Nota Goiana” concorrerá a 151 prêmios em dinheiro
Sefaz tornar públicas o Sorteio nº 029 a ser realizado em 27 de Julho
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Lei autorização subvenção econômica para fomentar a formação de florestas plantadas
Instituído o Programa de Fomento Florestal do Estado de Goiás
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Sefaz publica pauta com redução dos preços do gado bovino para abate.
Levantamento da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais