Tributos do Goiás
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal do milho e sorgo
Alterada o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias
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ICMS: Decreto autoriza crédito outorgado para frigorífico e abatedouro
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário
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IPI: entenda a discussão sobre o crédito na aquisição de insumos e embalagens com suspensão tributária
O crédito submetido à suspensão são incentivos fiscais reservados ao estabelecimento industrial fabricante das matérias-primas
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Conheça as vantagem do REFIS das dívidas não tributárias
Os débitos não tributários com as autarquias e fundações públicas federais, definitivamente constituído sou não,inscritos ou não em dívida ativa
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ICMS: remessa de gasolina e álcool anidro para São Paulo tem novo cálculo
O regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos
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ICMS: revogado o adicional ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja
O Decreto nº 8.978 de 2017, que instituiu a contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás
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ICMS: Lei regula incentivo para industrial que não concluiu o projeto
Alterada a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.
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Nota fiscal Goiana entregará prêmio de R$200 mil no dia 26 de Outubro
Informações relativas ao Sorteio nº 032 do Programa de Cidadania Fiscal
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ICMS: atualizado o incentivo fiscal para fios e condutores elétricos
A concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS
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Adesão ao REFIS faz extinguir ação Criminal por sonegação, julga STJ
uma vez em dia com o Fisco, o Estado não teria mais interesse em atribuir-lhe uma reprimenda corporal em razão da sonegação verificada
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Lei exige cartaz do novo direito ao portador de deficiência
Gratuidade do ingresso para o seu acompanhante, em eventos culturais, esportivos e de entretenimento realizados no Estado de Goiás
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ICMS: Lei determina o fim da guerra fiscal dos incentivos
os Estados e o Distrito Federal podem deliberar a nível Nacional sobre a validade dos incentivos e benefícios de concedidos sem a anuência do Confaz
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STJ: Qualquer bem ainda que indivisível deve ser partilhado na dissolução da união estável
No caso em discussão, a mulher ajudou na construção da casa em terreno de terceiro
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ICMS/ST: atualizada a relação dos produtos com antecipação
Alterado o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária
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Confaz atualiza a exigência do código de barras na NF-e
Os campos cEAN e cEANTrib da NF-e, com as informações a seguir indicadas, quando o produto comercializado possuir código de barras
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ICMS: Suspensão do Cadastro de Contribuinte proíbe alteração do quadro social
O contribuinte do ICMS que tiver sua inscrição suspensa não pode transitar com mercadoria
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Receita manda tributar o ICMS na base de cálculo do Lucro Presumido
O destaque nos documentos fiscais de vendas e serviços, mera indicação para possibilitar o crédito do adquirente
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Estado de São Paulo divulga relação dos produtos com ICMS/ST
Aprovado a planilha eletrônica - versão 0001 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações nas operações interestaduais
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IPTU: clubes sociais e recreativos já podem requerer isenção
O benefício, total ou parcial, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incidente sobre imóveis de propriedade
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ANP dispensa registro dos aditivos para combustíveis
Notificação aos produtores, importadores e fornecedores de aditivos para combustíveis automotivos com rótulos contendo número de registro
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Confaz altera as especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterado o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT
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ICMS: conheça a relação dos equipamentos de energia solar com incentivo
Decreto indica na operação interna os produtos com os correspondentes códigos da NBM/SH
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Os prós e contras antes de aderir ao PERT
Importante chamar a atenção que o primeiro passo antes de fazer a adesão seja identificar a origem dos débitos
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ICMS: Sefaz dita regras para convalidar incentivos aos devedores do PROTEGE
Condicionantes previstas e a extinção de crédito tributário, nos termos da Lei nº 19.824, de 13 de setembro de 2017.
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Venda de livros por gráficas tem alíquota zero? Receita responde
Benefício do art. 2º da Lei nº 10.753, de 2003, efetuadas tanto por gráficas quanto por comerciantes atacadistas ou varejistas.
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ITR: Receita altera a simplificação do cadstro no CAFIR
O procedimento simplificado também poderá ser utilizado para inscrição ou alteração cadastral no Cafir
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ICMS:Entenda a fórmula de cálculo do DIFAL
Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e dispõe sobre a apuração e pagamento
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Indenização por plágio de direitos autorais é de 3 anos, julga STJ
Discussão da data da publicação da obra como marco temporal do início da prescrição
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Cobrança de taxas na coleta dos grandes geradores de lixo
cobrança de preço público decorrente da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos
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Equipamento de transporte na construção civil, tributa pelo Anexo III ou IV?
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
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ICMS: Lei autoriza manter regime especial sem a quitação do Protege Goiás
Convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária